A Criação de Partido Político em Notícias

E durante o processo de criação de partido político descabe mencionar o ato de filiação, o qual pressupõe a plena existência do partido político”, afirmou. 2- Em caso de resposta positiva à pergunta anterior... “Qualquer filiado a partido político, seja ele ocupante de mandato eletivo ou não, que expresse apoio ou se engaje na criação de um novo partido, não está sujeito a penalidade”... Em seu voto, a ministra Nancy explicou as fases de criação de um partido e afirmou que a filiação em si “é um vínculo formal existente entre determinado partido político e uma pessoa física, que atenda

Atualmente, existem 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)... Nesta semana, vai ao ar a segunda reportagem, que vai falar sobre a criação do Partido Republicano, que tinha o objetivo de mudar a forma de governo de monarquia para República... Reforma Eleitoral 2015 O programa também vai falar sobre as novas regras que os partidos e candidatos terão de observar para as eleições municipais de 2016

O Supremo Tribunal Federal decide nesta semana se o Senado pode analisar o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados para inibir a criação de novos partidos... A presidente Dilma Rousseff, bem como o PT e o PMDB, tem interesse na aprovação da proposta de dificultar a criação de novos partidos, considerada por Gilmar Mendes de projeto anti-Marina... Até lá, a democracia fica mais bem protegida quando se deixa que o projeto de lei siga seu rumo, sem ativismo político do STF, por mais benfazejo que ele seja, como parece acreditar o ministro Gilmar Mendes

cidadãos à criação do partido... Criação e registro dos partidos Conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096 /1995 com alterações promovidas pela Lei nº 13.165 /2015), só é admitido, pelo TSE, o registro do estatuto da legenda... que tenha caráter nacional e que comprove, em dois anos, as assinaturas de eleitores que não sejam filiados a outro partido político

Ao justificar o veto, ela argumentou que os textos estariam equiparando dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão... Novos partidos A proposta aprovada também inclui nova regra para a criação de partidos... apoiadores não podem ser filiados a partidos políticos

“Não vejo nenhuma inconstitucionalidade na limitação de quem já é filiado a partido político não poder apoiar a criação de outros partidos”, sustentou... A ação proposta pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) questiona limites para a criação de novos partidos, acrescidos à Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP) pela Lei nº 13.107 /2015... Para o partido, o Estado Democrático de Direito tem como base o pluralismo político, que pressupõe liberdade dos cidadãos para apoiar criação de legendas e autonomia para dispor sobre seu processo de fusão

“Não vejo nenhuma inconstitucionalidade na limitação de quem já é filiado a partido político não poder apoiar a criação de outros partidos”, sustentou... A ação proposta pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) questiona limites para a criação de novos partidos, acrescidos à Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP) pela Lei nº 13.107 /2015... Para o partido, o Estado Democrático de Direito tem como base o pluralismo político, que pressupõe liberdade dos cidadãos para apoiar criação de legendas e autonomia para dispor sobre seu processo de fusão

Treze partidos políticos tiveram valores bloqueados correspondentes aos votos dos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB)... A prestação de contas anual é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096 /1995)... Foi divulgada também tabela com os valores das multas distribuídas aos partidos políticos referentes a abril de 2017. O valor total das multas repartidas é de R$ 5.604.147,34

Estes apoiadores não podem ser filiados aos atuais partidos políticos... Está em elaboração no Tribunal Superior Eleitoral, contudo, uma proposta de resolução que unifique a legislação da criação e da fusão de partidos... Nos últimos dois anos, 16 grupos com representação no Rio Grande do Sul iniciaram os trâmites para a homologação de novos partidos políticos

O eleitor que for filiado a partido político não poderá manifestar apoio à criação de outro... “Desde a criação do partido político, ele deve eleger os seus órgãos definitivos. O partido é um importante fundamento para a democracia no nosso modelo... Pelo texto aprovado, os dados dos eleitores que apoiam a criação do partido político passarão a constar de um banco de dados da Justiça Eleitoral