Alcance do Bem de Família em Notícias

– o melhor exemplo de família A família é um grupo social composto por pessoas, sendo formada por seus ancestrais bem como pelos laços de afetividade entre ambos... Estendeu igual proteção à família constituída pelo casamento, bem como à união estável entre o homem e a mulher e à comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, que recebeu o nome de família... Assim, cuida o trabalho em tela dos limites deste processo mutacional, bem como das consequências do mesmo no ordenamento pátrio

Aula em Casa”, foi elogiada nesta quinta-feira (26), pela deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), que destacou também a relevância da parceria firmada com a Prefeitura de Manaus, para ampliar o alcance... “Neste momento em que se recomenda o isolamento social, como prevenção à propagação do coronavirus, o programa Aula em Casa, permite que os alunos continuem estudando, com segurança junto de suas famílias... Pelo termo assinado entre os órgãos, a Seduc ficará responsável pela produção de conteúdos das aulas para alunos da 6ª à 9ª séries (Ensino Fundamental 2) das redes publicas, bem como para os estudantes

Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 15/10/2019, DJe 21/10/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Impenhorabilidade do bem de família... DESTAQUE O crédito oriundo de contrato de empreitada para a construção, ainda que parcial, de imóvel residencial, encontra-se nas exceções legais à impenhorabilidade do bem de família... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O artigo 3º , inciso II , da Lei n. 8.009 /1990, dispõe que a impenhorabilidade do bem de família é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária

do afeto do casal e, consequentemente, da família, revelando-se importante fator de prevenção aos conflitos sociais... busca pelo pleno exercício da cidadania, principalmente da população mais vulnerável, a Defensoria Pública de Minas Gerais tem intensificado nos últimos anos ações de cunho extrajudicial e de amplo alcance... Por meio das parcerias foi possível oferecer, ainda, dia da noiva e do noivo, ornamentação especial, marcha nupcial, presentes, brindes, fotos para os casais, bem-casados, espumantes, recepções, entre

Bem de família oferecido em caução. Impenhorabilidade. DESTAQUE É impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial... Deste modo, a caução levada a registro, embora constitua garantia real, não encontra previsão em qualquer das exceções legais, devendo prevalecer a impenhorabilidade do imóvel, quando se tratar de bem de família... de família, em virtude do seu caráter excepcional, devem receber interpretação restritiva

Outra questão fundamental para o deslinde da controvérsia diz respeito à determinação do alcance interpretativo do art. 302 do Código de Processo Civil... Sendo o regime primitivo o da separação de bens, com a alteração para comunhão universal, todos os bens presentes e futuros devem entrar para a comunhão... Havendo alteração da separação eletiva de bens para a comunhão universal, só haveria de fato uma comunhão "universal" se os bens já existentes se comunicarem

O acordo fixa indenização mínima de R$ 800 mil, ainda que a renda mensal acumulada do trabalhador falecido não alcance tal projeção... Bem como pagamento de auxílio creche, no valor de R$ 920,00 mensais, para filhos com até 3 anos de idade e auxílio educação, no valor de R$ 998,00 mensais, para filhos com até 25 anos de idade... da ACP foram precedidas de interlocução direta com as famílias atingidas, por meio de assembleias realizadas na Câmara Municipal de Brumadinho

“O alcance da Lei Maria da Penha às mulheres transgênero e transexuais, bem como o reconhecimento de outros direitos, a exemplo do uso de banheiro feminino, deve ser definido com base na leitura moralizante... Ainda que tramite projeto de lei para estender a aplicação da Lei Maria da Penha ( Lei 11.340/06 ) em favor de mulheres trans, cabe ao Poder Judiciário definir o alcance da normativa com base em uma leitura

Além disso, restaram homologados 2.089 acordos em atendimentos pré-processuais, evitando-se a judicialização de demandas da seara de família, bem como de pedidos de interdição e de Registros Públicos... de Conciliação e do Centro de Atendimento Justiça no Bairro, em maio de 2014, o Juiz implementou uma série de práticas que incrementaram a qualidade técnica do serviço prestado ao jurisdicionado e o alcance... Neste ano, o número de acordos em processos encaminhados pelas Varas de Família e Sucessões alcançou o percentual de 70%

Por essas razões, segundo ele, são necessários o transporte proporcionado pelo Estado e a redução do custo para as famílias que recorrem ao transporte privado... do ex-senador Cristovam Buarque, transformado na Câmara dos Deputados no projeto de lei 5.773/2009, a isenção do IPI se destina à aquisição de veículos pelos estados, prefeituras e o Distrito Federal, bem... Em seu parecer favorável à concessão da isenção, Alexandre da Cunha Ribeiro Filho destacou o “relevante alcance social” da iniciativa e afirmou que “não há na proposta legislativa qualquer dispositivo