Art. 225 , Caput da Constituição em Notícias

A qual altera a Constituição Federal ao acrescentar o § 7º ao art. 225 à Carta Magna... 225 , § 1º , inciso VII , a crueldade para com os animais... Veja o que diz o texto proposto pela PEC 50: “§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VIIdo § 1º deste artigo, não se consideram cruéis as manifestações culturais previstas no § 1º do art

Constitui lesão na esfera extrapatrimonial, a bens relacionados ao rol não exaustivo do art. 5º, X, CR/88”, ressaltou a julgadora... A sentença se baseou no inciso XXII do artigo 7º da Constituição da Republica , que dispõe ser dever do empregador zelar pela higidez do ambiente de trabalho, devendo proporcionar condições de trabalho... Tendo em vista que o dano moral dos parentes mais próximos é presumidamente maior do que o dos mais remotos, o valor total da indenização (R$ 325 mil) foi divido da seguinte forma: R$ 225 mil serão partilhados

Constitui lesão na esfera extrapatrimonial, a bens relacionados ao rol não exaustivo do art. 5º, X, CR/88”, ressaltou a julgadora... Descumprimento de normas constitucionais, legais e de tratados internacionais A sentença se baseou no inciso XXII do artigo 7º da Constituição da Republica , que dispõe ser dever do empregador zelar pela... Tendo em vista que o dano moral dos parentes mais próximos é presumidamente maior do que o dos mais remotos, o valor total da indenização (R$ 325 mil) foi divido da seguinte forma: R$ 225 mil serão partilhados

225 da Constituição Federal de 1988; a Lei nº 6.938 /81; o art. 84 do Decreto Federal nº 7.404 /10; a Lei Estadual nº 9.921/931; os artigos 2172, 2183 e 2234 da Lei Estadual nº 11.520/00; o Decreto Estadual... nº 38.356/98 e seu Anexo Único; o art. 195 da Lei Orgânica Municipal de Rio Grande; e a Lei Ordinária Municipal nº 7.966/15 de Rio Grande... configuram crimes e ferem diversos dispositivos legais de proteção ambiental nas esferas federal, estadual e municipal – como a Lei nº 12.305 /10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o art

10), e inconstitucionais, por afronta ao art. 97 da Constituição... A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta terça-feira (22/5), proposta que proíbe decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal nos casos de ação direta de inconstitucionalidade... Constitucional, o ministro afirmou: "Faça-se esse registro da questão, portanto, para que fique bem claro que medidas liminares decididas de forma monocrática são em regra ilegais, por violação à Lei 9.868 /99 (art

Assim, em nível nacional, cada pessoa deve ter a possibilidade de participar no processo de tomada de decisões (administrativas e judiciais), até porque o artigo 225 da Constituição Federal reputou o meio... moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural ”. [10] Lei nº 9.605 /98, art. 70 , § 2º. [11]Art. 5º O SNUC será regido por diretrizes que: (...)... uma "democracia de exercício", deixam de ser "soberanos de um dia" para participar de forma mais constante no controle dos governantes.[4] Na medida em que o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal

Constituição )... Segundo o STF, quando se trata de supressão de regime jurídico protetivo do meio ambiente, é preciso editar lei, tendo em vista o princípio da reserva legal e o devido processo legislativo (art. 225 da

225 , § 1º , Inciso VII , da Constituição... Para o Supremo, em sede de liminar, a lei da fosfoetanolamina padece do vício de inconstitucionalidade formal, pois de acordo com o Art. 37 , Inciso XIX , da Constituição Federal de 1988, caberia à Agência... Cabendo a cada juiz no país, em ações individuais, decidir soberanamente a respeito do fornecimento ou não da pílula à luz do Art. 196 da Constituição , fazendo juízo valorativo substancial e meritório

225 , § 1º , Inciso VII , da Constituição... Para o Supremo, em sede de liminar, a lei da fosfoetanolamina padece do vício de inconstitucionalidade formal, pois de acordo com o Art. 37 , Inciso XIX , da Constituição Federal de 1988, caberia à Agência... Cabendo a cada juiz no país, em ações individuais, decidir soberanamente a respeito do fornecimento ou não da pílula à luz do Art. 196 da Constituição , fazendo juízo valorativo substancial e meritório

225 , § 1º , Inciso VII , da Constituição... Para o Supremo, em sede de liminar, a lei da fosfoetanolamina padece do vício de inconstitucionalidade formal, pois de acordo com o Art. 37 , Inciso XIX , da Constituição Federal de 1988, caberia à Agência... Cabendo a cada juiz no país, em ações individuais, decidir soberanamente a respeito do fornecimento ou não da pílula à luz do Art. 196 da Constituição , fazendo juízo valorativo substancial e meritório