Artigo 224, § 2º, Clt. Gratificação de Função em Notícias

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha "poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

Tais requisitos, segundo ele, são inerentes ao cargo de confiança (artigo 224 , parágrafo 2º , da CLT )... O pagamento de gratificação ao ocupante do cargo de auditor, recebida por ele, no importe de 1/3, remuneraria apenas a especificidade da função... decidindo em sentido contrário, transcreveu no seu acórdão a parte em que o Tribunal Regional cita que o auditor tinha ''poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, bem como a percepção da gratificação

O relator do processo, Desembargador André Luís Moraes de Oliveira, destaca que esses assistentes só estariam inseridos na regra restritiva do art. 224 , § 2 , da CLT se recebessem a gratificação correspondente... À vista do exposto, considerando que os empregados que ocupam o cargo de assistente a em unidades de negócios trabalham 8 horas diárias, mas não estão enquadrados no art. 224 , § 2 , da CLT , condeno o... a 1/3 do salário e suas atividades estivessem inseridas no contexto de função direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes

O relator do processo, Desembargador André Luís Moraes de Oliveira, destaca que esses assistentes só estariam inseridos na regra restritiva do art. 224 , § 2 , da CLT se recebessem a gratificação correspondente... "À vista do exposto, considerando que os empregados que ocupam o cargo de assistente a em unidades de negócios trabalham 8 horas diárias, mas não estão enquadrados no art. 224 , § 2 , da CLT , condeno... a 1/3 do salário e suas atividades estivessem inseridas no contexto de função direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes

O relator do processo, Desembargador André Luís Moraes de Oliveira, destaca que esses assistentes só estariam inseridos na regra restritiva do art. 224 , § 2 , da CLT se recebessem a gratificação correspondente... À vista do exposto, considerando que os empregados que ocupam o cargo de assistente a em unidades de negócios trabalham 8 horas diárias, mas não estão enquadrados no art. 224 , § 2 , da CLT , condeno o... a 1/3 do salário e suas atividades estivessem inseridas no contexto de função direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes

O relator do processo, Desembargador André Luís Moraes de Oliveira, destaca que esses assistentes só estariam inseridos na regra restritiva do art. 224 , § 2 , da CLT se recebessem a gratificação correspondente... À vista do exposto, considerando que os empregados que ocupam o cargo de assistente a em unidades de negócios trabalham 8 horas diárias, mas não estão enquadrados no art. 224 , § 2 , da CLT , condeno o... a 1/3 do salário e suas atividades estivessem inseridas no contexto de função direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes

O relator do processo, Desembargador André Luís Moraes de Oliveira, destaca que esses assistentes só estariam inseridos na regra restritiva do art. 224 , § 2 , da CLT se recebessem a gratificação correspondente... À vista do exposto, considerando que os empregados que ocupam o cargo de assistente a em unidades de negócios trabalham 8 horas diárias, mas não estão enquadrados no art. 224 , § 2 , da CLT , condeno o... a 1/3 do salário e suas atividades estivessem inseridas no contexto de função direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes

parágrafo 2º da CLT”... A norma, entretanto, não se aplica aos que “exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação... ele não exerceu durante o período nenhuma função de confiança

Os empregados da Caixa Econômica Federal sujeitos a jornada de seis horas (art. 224 da CLT ), que não exerçam cargo de chefia (§ 2º do art. 224) nem função que, por si, exijam particular responsabilidade... COMPENSABILIDADE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO... GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE