1ª Câmara Criminal do TJAM mantém efeitos da liminar que suspendeu indulto aplicado a Adail Pinheiro
Pelos crimes previstos nos art. 227 , 228 e 229 combinados com os art. 29 e 69, caput, todos do Código Penal e art. 244-A , do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), Adail Pinheiro foi condenado