Arguição de Cerceamento de Defesa em Notícias

Para o vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob, houve claramente um cerceamento da defesa e da própria liberdade de e pensamento... O próprio Supremo Tribunal Federal já descartou a possibilidade de a discussão sobre a descriminalização da maconha ser apologia, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187, que... O ministro Celso de Mello, relator do caso, afirma em seu voto que a defesa pública da legalização é lícita e não implica em uma permissão do uso de drogas

Nessa terça-feira (30), a PGR enviou ao STF, memorial reafirmando o posicionamento do MPF em relação à defesa da liberdade de expressão nas universidades públicas... O STF atendeu ao pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e confirmou a nulidade desses atos... nome da segurança pública, em nome do anticomunismo, da moral, da família, dos bons costumes e outros pretextos, a história brasileira na matéria tem sido assinalada pela intolerância, perseguição e cerceamento

Nessa terça-feira (30), a PGR enviou ao STF, memorial reafirmando o posicionamento do MPF em relação à defesa da liberdade de expressão nas universidades públicas... O STF atendeu ao pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e confirmou a nulidade desses atos... nome da segurança pública, em nome do anticomunismo, da moral, da família, dos bons costumes e outros pretextos, a história brasileira na matéria tem sido assinalada pela intolerância, perseguição e cerceamento

Porém, não houve dispensa de comparecimento à arguição... Com a proposta, que será submetida ao Plenário, o autor explicou que a intenção é estabelecer os limites entre a defesa da integridade jurídica dos direitos do depoente e o pleno exercício da atividade... Ele cita algumas decisões e conclui haver na corte uma “nítida inclinação” no sentido de que o uso do direito de “calar-se” não seja compreendido como um “cerceamento” da atividade investigatória dos poderes

Para o vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob , houve claramente um cerceamento da defesa e da própria liberdade de e pensamento... O próprio Supremo Tribunal Federal já descartou a possibilidade de a discussão sobre a descriminalização da maconha ser apologia, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187 , que... O ministro Celso de Mello, relator do caso, afirma em seu voto que a defesa pública da legalização é lícita e não implica em uma permissão do uso de drogas

Para o vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob , houve claramente um cerceamento da defesa e da própria liberdade de e pensamento... O próprio Supremo Tribunal Federal já descartou a possibilidade de a discussão sobre a descriminalização da maconha ser apologia, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187, que... O ministro Celso de Mello, relator do caso, afirma em seu voto que a defesa pública da legalização é lícita e não implica em uma permissão do uso de drogas

Em fevereiro deste ano, a defesa entrou com recurso alegando nulidade do processo por cerceamento de defesa, pois o interrogatório das testemunhas teria acontecido em desconformidade com a Lei 11.719 /... de ciente no laudo que considerou que o acusado não sofre de doenças mentais, e a atual defensora não apresentou nenhuma impugnação nas alegações finais, que são a ocasião para a arguição de nulidades... “O contexto do crime não afasta, de plano, a motivação torpe, tampouco a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima

A norma visa resguardar a liberdade do cidadão, o amplo acesso às informações, para que ele decida conforme sua livre convicção, sem cerceamento direto ou indireto a seu direito de escolha... do Ministério Público que diverge do parecer juntado ao processo, com posterior ratificação, não viola a ampla defesa... A arguição impugnava decisões proferidas por juízes eleitorais que determinaram a busca e apreensão do que seriam “panfletos” e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes

Em fevereiro deste ano, a defesa entrou com recurso alegando nulidade do processo por cerceamento de defesa, pois o interrogatório das testemunhas teria acontecido em desconformidade com a Lei 11.719 /... de ciente no laudo que considerou que o acusado não sofre de doenças mentais, e a atual defensora não apresentou nenhuma impugnação nas alegações finais, que são a ocasião para a arguição de nulidades... O contexto do crime não afasta, de plano, a motivação torpe, tampouco a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima

A principal arguição era o cerceamento de direito líquido e certo, no que tange à ampla defesa... à defesa... A arguição de que o direito de defesa fora cerceado restou rechaçada pelo tribunal, uma vez que a testemunha não foi ouvida por estar fora do Brasil e que a falta da sua oitiva não importou relevante prejuízo