Arguição de Cerceamento de Defesa em Notícias

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  • Advogado é acusado de fazer apologia ao crime por citar “juiz maconheiro”

    Notícias22/05/2016Correio Forense
    Para o vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob, houve claramente um cerceamento da defesa e da própria liberdade de e pensamento... O próprio Supremo Tribunal Federal já descartou a possibilidade de a discussão sobre a descriminalização da maconha ser apologia, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187, que... O ministro Celso de Mello, relator do caso, afirma em seu voto que a defesa pública da legalização é lícita e não implica em uma permissão do uso de drogas
  • “O ensino não se reveste apenas do caráter informativo, mas de formação de ideia”, defende Raquel Dodge no STF

    Notícias31/10/2018Procuradoria Geral da República
    Nessa terça-feira (30), a PGR enviou ao STF, memorial reafirmando o posicionamento do MPF em relação à defesa da liberdade de expressão nas universidades públicas... O STF atendeu ao pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e confirmou a nulidade desses atos... nome da segurança pública, em nome do anticomunismo, da moral, da família, dos bons costumes e outros pretextos, a história brasileira na matéria tem sido assinalada pela intolerância, perseguição e cerceamento
  • “O ensino não se reveste apenas do caráter informativo, mas de formação de ideia”, defende Raquel Dodge no STF

    Notícias31/10/2018Ministério Público Federal
    Nessa terça-feira (30), a PGR enviou ao STF, memorial reafirmando o posicionamento do MPF em relação à defesa da liberdade de expressão nas universidades públicas... O STF atendeu ao pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e confirmou a nulidade desses atos... nome da segurança pública, em nome do anticomunismo, da moral, da família, dos bons costumes e outros pretextos, a história brasileira na matéria tem sido assinalada pela intolerância, perseguição e cerceamento
  • Projeto prevê que depoente em CPI possa optar por silêncio, mas não seja dispensado

    Notícias25/02/2013Senado
    Porém, não houve dispensa de comparecimento à arguição... Com a proposta, que será submetida ao Plenário, o autor explicou que a intenção é estabelecer os limites entre a defesa da integridade jurídica dos direitos do depoente e o pleno exercício da atividade... Ele cita algumas decisões e conclui haver na corte uma “nítida inclinação” no sentido de que o uso do direito de “calar-se” não seja compreendido como um “cerceamento” da atividade investigatória dos poderes
  • Crime de Apologia

    Notícias20/05/2016DR. MAURÍCIO EJCHEL
    Para o vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob , houve claramente um cerceamento da defesa e da própria liberdade de e pensamento... O próprio Supremo Tribunal Federal já descartou a possibilidade de a discussão sobre a descriminalização da maconha ser apologia, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187 , que... O ministro Celso de Mello, relator do caso, afirma em seu voto que a defesa pública da legalização é lícita e não implica em uma permissão do uso de drogas
  • Advogado é acusado de fazer apologia ao crime por citar "juiz maconheiro"

    Notícias20/05/2016Consultor Jurídico
    Para o vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob , houve claramente um cerceamento da defesa e da própria liberdade de e pensamento... O próprio Supremo Tribunal Federal já descartou a possibilidade de a discussão sobre a descriminalização da maconha ser apologia, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187, que... O ministro Celso de Mello, relator do caso, afirma em seu voto que a defesa pública da legalização é lícita e não implica em uma permissão do uso de drogas
  • Crime no Buritis: TJ mantém júri

    Notícias01/09/2010Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Em fevereiro deste ano, a defesa entrou com recurso alegando nulidade do processo por cerceamento de defesa, pois o interrogatório das testemunhas teria acontecido em desconformidade com a Lei 11.719 /... de ciente no laudo que considerou que o acusado não sofre de doenças mentais, e a atual defensora não apresentou nenhuma impugnação nas alegações finais, que são a ocasião para a arguição de nulidades... “O contexto do crime não afasta, de plano, a motivação torpe, tampouco a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima
  • Resumo do Informativo nº 922 do STF

    Notícias19/11/2018Guilherme de Souza Nucci
    A norma visa resguardar a liberdade do cidadão, o amplo acesso às informações, para que ele decida conforme sua livre convicção, sem cerceamento direto ou indireto a seu direito de escolha... do Ministério Público que diverge do parecer juntado ao processo, com posterior ratificação, não viola a ampla defesa... A arguição impugnava decisões proferidas por juízes eleitorais que determinaram a busca e apreensão do que seriam “panfletos” e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes
  • Crime no Buritis: TJ mantém júri

    Notícias02/09/2010JurisWay
    Em fevereiro deste ano, a defesa entrou com recurso alegando nulidade do processo por cerceamento de defesa, pois o interrogatório das testemunhas teria acontecido em desconformidade com a Lei 11.719 /... de ciente no laudo que considerou que o acusado não sofre de doenças mentais, e a atual defensora não apresentou nenhuma impugnação nas alegações finais, que são a ocasião para a arguição de nulidades... O contexto do crime não afasta, de plano, a motivação torpe, tampouco a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima
  • O protagonismo do Supremo no processo de impeachment de presidentes

    Notícias05/06/2016Consultor Jurídico
    A principal arguição era o cerceamento de direito líquido e certo, no que tange à ampla defesa... à defesa... A arguição de que o direito de defesa fora cerceado restou rechaçada pelo tribunal, uma vez que a testemunha não foi ouvida por estar fora do Brasil e que a falta da sua oitiva não importou relevante prejuízo
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