Art. 21 lei dos Notários e Registradores em Notícias

A exigência de caução, que poderá ser prestada em apólice de seguro de responsabilidade civil, como condição para o exercício das atividades pelos delegados notários e registradores tem fundamento na Lei... ART. 22 DA LEI Nº 8.935 /94 C/C LEI ESTADUAL Nº 2.891/98. 1... II – exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da publicação do primeiro Edital do concurso (art. 15 , § 2 º , da Lei n. 8.935 /1994

acréscimos; da consolidação da isenção de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária já existentes; da cotação de taxas referentes aos documentos eletrônicos; adoção de papel padronizado para os notários e registradores... e registradores; entre outros... Finalmente a emenda nº 9 altera a redação do inciso IV do art. 21 para assegurar o livre acesso dos agentes fiscais aos estabelecimentos habilitados e colaborar com o trabalho dos órgãos oficiais

Provimento CG. 13/2012, a realizar-se no dia 29 de maio de 2012 e convida os notários e registradores civis do Estado para conhecer as funcionalidades operacionais do sistema e tratar de temas conexos... Mario de Carvalho Camargo Neto, Vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) 11h00 às 11h30 Serviços online - acompanhamento pela Corregedoria Geral da... 50 , da Lei nº 11.977 /09 e 288-A, da Lei nº 6.015 /73: “Art. 50

desistência Notícias do Diário Oficial – Especial 8º Concurso DICOGE 1.2 COMUNICADO CG Nº 1970/2012 PROCESSO 2012/24505 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA aos Notários e Registradores... Não obstante, é possível que o recurso seja conhecido como administrativo, previsto no art. 246 do Código Judiciario do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar Estadual nº 3/69), cujo processamento... interesse de magistrado. 18) Nº 114.107/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. 19) Nº 114.109/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. 20) Nº 114.136/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. 21

Ao menos em tese, a equiparação feita permitirá que os registradores e notários inscritos por remoção pleiteiem o tempo intermédio como interinos para completar os três anos da pontuação... São Paulo, 21 de fevereiro de 2.013. (a) JOSÉ RENATO NALINI – Corregedor Geral da Justiça... São Paulo, 21 de fevereiro de 2013. (a) GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO – Juiz Assessor da Corregedoria

Quando o credor estiver sob o abrigo do benefício da assistência judiciária, os emolumentos a notários e registradores não são devidos ( CPC 98 IX), o que alcança o protesto da execução de alimentos... Inclusive a remissão é feita aos §§ 2º a 7º do art. 528 ( CPC 911 parágrafo único)... Bem como a determinação judicial de constituição de garantia real ou fidejussória ( LD 21)

Quando o credor estiver sob o abrigo do benefício da assistência judiciária, os emolumentos a notários e registradores não são devidos ( CPC 98 IX), o que alcança o protesto da execução de alimentos... Inclusive a remissão é feita aos §§ 2º a 7º do art. 528 ( CPC 911 parágrafo único)... Bem como a determinação judicial de constituição de garantia real ou fidejussória ( LD 21)

Quando o credor estiver sob o abrigo do benefício da assistência judiciária, os emolumentos a notários e registradores não são devidos ( CPC 98 IX), o que alcança o protesto da execução de alimentos... Inclusive a remissão é feita aos §§ 2º a 7º do art. 528 ( CPC 911 parágrafo único)... Bem como a determinação judicial de constituição de garantia real ou fidejussória ( LD 21)

Corregedoria Geral da Justiça, brindando- nos com sua honrosa manifestação na abertura do mesmo, considerando que deveremos reunir notários e registradores civis de todas as regiões do Estado de São Paulo... Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) 15h30 às 16h - Coffee-break 16h às 16h30 - Emissão de Certificados Digitais - Debates Práticos do Processo de Emissão de Certificados Mesa Redonda com Notários e Registradores... Notarial COMUNICADO CG Nº 1764/2010 PROCESSO Nº 2009/69436 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça, conforme solicitação do Conselho Nacional de Justiça, COMUNICA aos Notários e Registradores

Aplicável, pois, o art. 29 da Lei 11.331 , de 26 de dezembro de 2002, que autoriza a formulação, pelos notários ou registradores, das dúvidas sobre o assunto, à Corregedoria Permanente, com oportuno encaminhamento... Ademais, o seu item 30, que versa sobre a necessidade de acréscimo do art. 237-A da Lei 6.015 /73 refere-se, antes, a empreendimentos imobiliários: “No mesmo artigo 48 (que corresponde ao art. 76 da Lei... Já o art. 237-A, conquanto acrescentado à Lei 6.015 /73 pela Lei 11.977 /2009, passou a integrar a Lei de Registros Publicos , adquirindo, com isso, aplicabilidade geral