Auxilio-doença e Abono Anual em Notícias

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  • STF indefere pedido do INSS sobre novo precatório para pagamento a segurado

    Notícias07/03/2013Supremo Tribunal Federal
    O Instituto foi condenado ao pagamento de auxílio-doença na proporção de 40% do salário de contribuição, devidos a partir da data do acidente apurado por perícia, acrescido de abono anual e juros de mora... necessidade de tratamento de saúde, auxílio-doença, além de diferenças em atraso reajustadas... O caso Em dezembro de 1995, o segurado obteve ganho parcial contra o INSS, no juízo do Foro Distrital da Comarca de Mairinque, em ação na qual reclamava o pagamento de auxílio-acidente e, no caso de haver
  • STF indefere pedido do INSS sobre novo precatório para pagamento a segurado

    O Instituto foi condenado ao pagamento de auxílio-doença na proporção de 40% do salário de contribuição, devidos a partir da data do acidente apurado por perícia, acrescido de abono anual e juros de mora... necessidade de tratamento de saúde, auxílio-doença, além de diferenças em atraso reajustadas... O caso Em dezembro de 1995, o segurado obteve ganho parcial contra o INSS, no juízo do Foro Distrital da Comarca de Mairinque, em ação na qual reclamava o pagamento de auxílio-acidente e, no caso de haver
  • STF indefere pedido do INSS sobre novo precatório para pagamento a segurado

    Notícias08/03/2013Direito Público
    O Instituto foi condenado ao pagamento de auxílio-doença na proporção de 40% do salário de contribuição, devidos a partir da data do acidente apurado por perícia, acrescido de abono anual e juros de mora... necessidade de tratamento de saúde, auxílio-doença, além de diferenças em atraso reajustadas... O caso Em dezembro de 1995, o segurado obteve ganho parcial contra o INSS, no juízo do Foro Distrital da Comarca de Mairinque, em ação na qual reclamava o pagamento de auxílio-acidente e, no caso de haver
  • Retrocesso social prejudica todos os setores da sociedade

    Notícias09/01/2015Consultor Jurídico
    Sofreram limitação, entre outros, o seguro-desemprego, o abono anual do PIS /PASEP , a pensão por morte (inclusive quanto a servidores públicos federais) e o auxílio-doença... Além disso, a própria estabilidade acidentária também passa a sofrer nítida restrição, pois exige o recebimento do auxílio-doença acidentário (artigo 118 da Lei 8.213 /1991)[1], o qual, entretanto, não... Além disso, em caso de doença ou acidente sofrido pelo empregado (segurado), que gerem incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, o empregador (empresa) passa a ficar obrigado a pagar o salário
  • [Urgente] Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios

    Notícias10/11/2021Perfil Removido
    Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave... Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21 , aprovado também nesta terça-feira pela Câmara... Fora do teto Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos
  • Coluna Semanal Direito Doméstico

    Notícias13/01/2011Direito Doméstico
    Se a babá estiver percebendo este benefício durante todo ano ela não terá direito ao 13º salário, ele fará jus ao abono anual que é pago pelo INSS... O pagamento do 13º salário é feito pelo INSS, juntamente com a última parcela do auxílio-doença, proporcionalmente ao número de meses em que o auxílio-doença foi pago... Quem deve pagar o 13º salário durante o período em que a babá segurada estiver em gozo de auxílio-doença
  • Líder do PT prevê alterações em MPs que reduzem benefícios trabalhistas

    Notícias10/02/2015Senado
    As MPs trazem novas regras para o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas como, por exemplo, seguro desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio doença. — Eu acredito, até pelo grau... As medidas devem gerar economia anual de R$ 18 bilhões aos cofres públicos, mas enfrentam resistência no Congresso, inclusive da base governista. Foram apresentadas 570 emendas às MPs
  • Líder do PT prevê alterações em MPs que reduzem benefícios trabalhistas

    Notícias10/02/2015Senado
    Ambas fazem parte do pacote de novas regras para o acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, seguro desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio doença. – Eu acredito, até pelo grau... As medidas irão gerar economia anual de R$ 18 bilhões aos cofres públicos, mas enfrentam resistência no Congresso, inclusive da base governisya. Foram apresentadas 570 emendas às MPs 664 e 665
  • SAIBA MAIS-Confira próximos passos no Congresso para MPs que alteram benefícios

    Notícias18/02/2015Reuters Brasil
    -- Auxílio-doença: A MP também amplia para 30 dias, em vez de 15, o período de afastamento que terá de ser pago pelo empregador até que o segurado empregado passe a receber o auxílio-doença... Essa alteração especificamente entra em vigor 60 dias após a publicação da MP. -- Abono salarial: aumenta de um para seis meses ininterruptos o tempo de atividade remunerada para o recebimento do abono... salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que recebam até dois salários mínimos e trabalhem em empresa que contribua para o PIS /Pasep. -- Seguro-defeso: o benefício
  • TST aceita troca de horas extras por benefícios

    Além disso, forneceria cesta básica durante a entressafra, seguro de vida e acidente - além daquele que já obrigatório pela legislação - sem custo para os empregados, pagaria um abono anual aos trabalhadores... A empresa se comprometeu em fornecer cesta básica ao trabalhador que se acidentasse, até a concessão do auxílio-acidente. Também ofereceria transporte ao empregado em caso de doença... Segundo o magistrado, a maioria das vantagens só seria usufruída em caso de acidente, doença ou morte
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