Banco. Competência Privativa em Notícias

Contexto O TJPE possui atualmente sete varas de Execução Penal, todas de competência privativa, onde atuam seis juízes e 60 servidores... O acordo envolveu repasse de recursos para que o Conselho garanta a disseminação nacional do sistema, com a integração dos diferentes bancos de dados e plataformas de informação para melhoria da base de... Justiça Federal Primeira unidade judiciária federal a concluir a migração integral do acervo processual para o SEEU, implementado no âmbito da Justiça Federal pelo CNJ, a 36ª Vara Federal de Pernambuco, privativa

Nacional nota técnica na qual se manifesta de forma contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que assegura às polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal competência privativa... privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza... agências reguladoras, sobretudo nos delitos contra as relações de consumo e contra a economia popular; os tribunais de contas, sobretudo na identificação dos crimes contra a administração pública; o Banco

Nacional nota técnica na qual se manifesta de forma contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que assegura às polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal competência privativa... privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza... agências reguladoras, sobretudo nos delitos contra as relações de consumo e contra a economia popular; os tribunais de contas, sobretudo na identificação dos crimes contra a administração pública; o Banco

A PEC assegura às polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal competência privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza... agências reguladoras, sobretudo nos delitos contra as relações de consumo e contra a economia popular; os tribunais de contas, sobretudo na identificação dos crimes contra a administração pública; o Banco... Formulada pelo Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), a proposição prevê a alteração do artigo 144 da Constituição Federal para assegurar somente às polícias a competência para conduzir investigações

A PEC assegura às polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal competência privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza... agências reguladoras, sobretudo nos delitos contra as relações de consumo e contra a economia popular; os tribunais de contas, sobretudo na identificação dos crimes contra a administração pública; o Banco... Formulada pelo Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), a proposição prevê a alteração do artigo 144 da Constituição Federal para assegurar somente às polícias a competência para conduzir investigações

Nacional nota técnica na qual se manifesta de forma contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que assegura às polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal competência privativa... privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza... as agências reguladoras, sobretudo nos delitos contra as relações de consumo e contra a economia popular os tribunais de contas, sobretudo na identificação dos crimes contra a administração pública o Banco

Nacional nota técnica na qual se manifesta de forma contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que assegura às polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal competência privativa... privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza... agências reguladoras, sobretudo nos delitos contra as relações de consumo e contra a economia popular; os tribunais de contas, sobretudo na identificação dos crimes contra a administração pública; o Banco

Nacional nota técnica na qual se manifesta de forma contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que assegura às polícias federal e civil dos estados e do Distrito Federal competência privativa... privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza... agências reguladoras, sobretudo nos delitos contra as relações de consumo e contra a economia popular; os tribunais de contas, sobretudo na identificação dos crimes contra a administração pública; o Banco

A PEC assegura às polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal competência privativa para apurar infrações penais de qualquer natureza... agências reguladoras, sobretudo nos delitos contra as relações de consumo e contra a economia popular; os tribunais de contas, sobretudo na identificação dos crimes contra a administração pública; o Banco... Formulada pelo Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), a proposição prevê a alteração do artigo 144 da Constituição Federal para assegurar somente às polícias a competência para conduzir investigações

A AMB informa que a lei se originou de um projeto de iniciativa do Executivo local, fato que a torna inconstitucional, já que a matéria é de competência privativa do Poder Judiciário... Criada em 2006, a norma estabelece que os depósitos judiciais e extrajudiciais decorrentes de processos em que o estado figure como parte, inclusive os administrativos, devem ser feitos no Banese, o Banco... “Ora, como a iniciativa legislativa, no que ser refere à criação de conta única de depósitos judiciais e extrajudiciais, incumbe ao Poder Judiciário de forma privativa, cabe a ele também a administração