A reposição das aulas a fim de que seja cumprida a carga horária mínima anual é o objetivo principal da Ação Civil Pública, com pedido de liminar, ajuizada nesta quarta-feira, 04, pela Defensoria Pública... Pedidos Diante dos fatos relatados, a Ação Civil Pública requer, liminarmente, que o Município de Palmas seja obrigado a repor a carga horária correspondente ao período de greve em todas as turmas cujos... De acordo com a Ação Civil Pública assinada pela Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Zenaide Aparecida da Silva, e pela Defensora Pública Larissa Pultrini, o cumprimento da carga mínima