Cf , Art. 8º , Inc. Iii em Notícias

I a III do art. 195 da Constituição , o que somente poderia ser feito por meio de lei complementar; b) como o § 8º do art. 195 da Constituição prevê que a contribuição do segurado especial deve incidir... Assim fazendo, infringiu o § 4º do art. 195 da Constituição , pois, constituiu nova fonte de custeio da previdência, não prevista nos inc. I a III de tal artigo (o inc... 195 , § 8º , da Constituição , na redação anterior à EC 20 /1998

E chancelado no Enunciado 522 aprovado no Fórum Permanente de Processualistas Civis: “(art. 489, inc... Não ocorrendo o julgamento no prazo de 1 (um) ano a contar do reconhecimento da repercussão geral, cessa, em todo o território nacional, a suspensão dos processos, que retomarão seu curso normal. 8Art... Não se olvidando de potenciais funções rescindentes (artigos 525, § 15 e 535, §§ 5º e 8º)

(Grupo: Precedentes, IRDR, Recursos Repetitivos e Assunção de competência)” [7] Já aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. [8] “Art. 1.030. […] I — negar... E chancelado no Enunciado 522 aprovado no Fórum Permanente de Processualistas Civis: “(art. 489, inc... Ficam revogados o art. 945; o § 2º do art. 1.029; o inciso II do § 3º e o § 10 do art. 1.035; os §§ 2º e 5º do art. 1.037; os incisos I, II e III do caput e o § 1º, incisos I e II, alíneas a e b, do art

RE 596962 - com fundamento no art. 102 , III , “a”, da CF , contra acórdão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas que, com fundamento no art. 40, § 8º , da CF /88, estabeleceu paridade entre servidores... RE 597362 - interposto com fundamento no art. 102 , inc... Quanto ao art. 102 , inciso IV, entende ofender o disposto nos arts. 96 , inciso IV, 129 , IX , § 4º e 202 , III , § 1º , da Constituição Federal

O próprio legislador dispensa a demonstração do perigo de dano, em vista da redação imperativa da Constituição Federal (art. 37, § 4º) e da própria Lei de Improbidade (art. 7º). 5... Estão os herdeiros legitimados a figurar no pólo passivo da demanda, exclusivamente para o prosseguimento da pretensão de ressarcimento ao erário (art. 8º , Lei 8.429 /1992). […]” ( REsp 732777 MG, Rel... Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/12/2007, DJe 03/03/2008) Art. 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta

Aliás, o povo brasileiro, diria, apenas sucumbiu aos ditames trazidos no art. 1º, incs. III e IV, do referido texto republicano... 7º da Constituição da República... dispensado sem justa causa, mediante depósito mensal do equivalente a 3,2% do salário do empregado (em acréscimo aos 8% do próprio FGTS)

Aliás, o povo brasileiro, diria, apenas sucumbiu aos ditames trazidos no art. 1º, incs. III e IV, do referido texto republicano... 7º da Constituição da República... dispensado sem justa causa, mediante depósito mensal do equivalente a 3,2% do salário do empregado (em acréscimo aos 8% do próprio FGTS)

III , c/c 75 , da Constituição da República, e art. 97, inc. III, a, da Constituição do Estado... As requisições e recomendações estão fundamentadas nos artigos 129 , inc. VI , c/c 130 da Constituição da República, no art. 150, parágrafo único, da Constituição Estadual, no artigo 6º, inc... 8.º da Lei 12.527 /2011

8 ., inc... EXIGÊNCIA INDISPENSÁVEL À LUZ DO ART. 8º , IV , LEI N. 8.906 /94. CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA ORDINÁRIA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 5º , XIII , DA CF... IV, do art. 8º , do Estatuto da OAB, com os dispositivos constitucionais citados e comentados, além das normas aninhadas na Lei 9.394 . “Não é factível se curvar ao conteúdo do inc

III, da Lei 9504/97”... nº 9096 /95 e 11, § 1º, inc... “Com a expulsão, falta ao candidato, via de conseqüência, uma das condições de elegibilidade expressamente exigidas pelo art. 14 , § 3º , V , da Constituição Federal , e repetidas pelos arts. 18 , da Lei