Cooperativa de Assistência de Saúde em Notícias

O Cade argumentou, em recurso ao STJ, que a cláusula impedia a entrada e a permanência de concorrentes no mercado geográfico, visto que outras operadoras de assistência à saúde não conseguiriam manter... Segundo ele, a lei que dispõe sobre os planos de assistência à saúde veda às operadoras, independentemente de sua natureza jurídica constitutiva, impor contratos de exclusividade ou de restrição à atividade... De acordo com a decisão, seria lícita a cláusula de exclusividade estabelecida pela cooperativa, a fim de que os cooperados não prestassem serviços médicos a outras operadoras de plano ou assistência à

O Estado da Paraíba ingressou com pedido de retratação no TRT para assegurar a permanência das cooperativas de especialidades médicas no serviço estadual de saúde... Argumentou que a saída dessas entidades comprometeria a assistência prestada a população... O resultado agora é um problema gravíssimo causado pelo despreparo da secretaria de saúde em lidar com problemática tão séria”, destacou. Fonte:WSCOM Online com Assessoria MPT - PRT

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abremge), a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed), e a União Nacional das Insituições... Veja a íntegra das recomendações: Recomendação à Associação Brasileira de Medicina de Grupo Recomendação à Federação Nacional de Saúde Suplementar Recomendação à Confederação Nacional das Cooperativas... A lei determina que os planos e seguros privados de assistência à saúde têm que cobrir integralmente as despesas referentes a honorários médicos que ocorram durante a internação hospitalar, incluindo obstetrícia

Este diz que, além do plano privado de assistência à saúde, submetem-se às disposições da lei toda a operadora de plano de assistência à saúde... Ou seja: ‘‘pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão , que opere produto, serviço ou contrato de que trata o inciso I deste artigo... de saúde descrita pela Lei 9.656 /98

Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico arque com todas as despesas da cirurgia em caráter de urgência. Conforme os autos, em março de 2017, Elizabeth Ribeiro contratou um plano de saúde com a U... Argumentou ainda que a Lei nº 9.656, de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, garante ao consumidor o direito de ser atendido em casos de urgência, assegurando... Isso porque, ele observou, a não realização breve da cirurgia pode complicar o quadro de saúde de Elizabeth

30, parágrafo 2º , da Lei 9.656 /98 , que trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde... E a Central Nacional Unimed – Cooperativa Central a reinclui, de forma vitalícia, a mãe de uma empregada no plano de saúde... Seu argumento era o de que, ao ser dispensada, já se encontrava aposentada e que, sendo assim, a mesma lei garantiria o direito vitalício ao plano de saúde, incluindo seus dependentes e agregados

“Com essa mudança, o mesmo tratamento será dispensado a todas as cooperativas de assistência à saúde, e não apenas àquelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, como constava do projeto... Entre outras medidas, os senadores excluíram do âmbito dessa regulamentação as cooperativas de assistência à saúde regidas pela legislação de saúde suplementar e as de médicos que pagam honorários por... Já as cooperativas operadoras de planos privados de assistência à saúde, que segundo a proposta aprovada pela Câmara também ficariam fora da regulamentação, não são mais excluídas desse enquadramento

a sua abrangência para também incluir outras espécies de entidades que mantenham sistemas de assistência à saúde... "A utilização das expressões 'entidade' e 'empresas' no parágrafo 2º, conceitos jurídicos amplos e não propriamente técnicos, bem como a inserção das 'cooperativas' com a Medida Provisória 2.177-44, em... plano de saúde, não é obrigatória

Ele ressaltou que a Lei 12.690 /2012, que trata do funcionamento das Cooperativas de Trabalho, não inclui as cooperativas de assistência à saúde... Ana Paula Schiavone, diretora de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, e Luis Carlos Barbosa, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, garantiram apoio... à regulamentação: — Assim como o Ministério da Saúde, seremos parceiros para buscarmos uma solução e um entendimento que resolva o problema — disse Barbosa

Ele ressaltou que a Lei 12.690 /2012, que trata do funcionamento das Cooperativas de Trabalho, não inclui as cooperativas de assistência à saúde... Ana Paula Schiavone, diretora de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, e Luis Carlos Barbosa, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, garantiram apoio... à regulamentação: — Assim como o Ministério da Saúde, seremos parceiros para buscarmos uma solução e um entendimento que resolva o problema — disse Barbosa