Culpa Recíproca na Rescisão Contratual em Notícias

A magistrada considerou que a ociosidade imposta ao empregado configurou falta grave do empregador, ensejando a ruptura contratual por culpa do empregador... Assim, ela considerou evidenciado o descumprimento de obrigações contratuais, justificando a rescisão indireta do contrato, com base no artigo 483 , alínea d, da CLT... O contrato de trabalho deve se pautar pelo respeito mútuo entre as partes, que devem cumprir deveres e obrigações recíprocas. Uma das obrigações do empregador é oferecer trabalho ao empregado

As decisões anteriores – da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) e da Sexta Turma do TST - haviam aplicado, por analogia, a regra que admite a multa nos casos de culpa recíproca ou força maior, prevista... Para o Regional, “a dissolução contratual decorreu da vontade das duas partes contratantes, vale dizer, ambas deram causa à extinção, e não apenas o trabalhador”... Na rescisão, o empregado recebeu R$ 15 mil a título de compensação de todas as parcelas devidas em decorrência do extinto contrato de trabalho e verbas rescisórias de R$ 6,8 mil

Além disso, consta na rescisão do contrato que a demissão se dá por “culpa recíproca”... A Caixa, no entanto, não reconheceu a modalidade de rescisão contratual para efeito de liberação do fundo de garantia, o que acabou gerando o impasse... O objetivo era, sob alegação de “culpa recíproca” pela demissão, obter a liberação do saldo de seu FGTS, abrindo mão da metade da multa de 40%

Além disso, consta na rescisão do contrato que a demissão se dá por “culpa recíproca”... Na ação, ele alegava “culpa recíproca” pela demissão e pleiteava a liberação do saldo de seu FGTS, abrindo mão da metade da multa de 40%... A Caixa não reconheceu a eficácia dessa modalidade de rescisão contratual para efeito de liberação do fundo de garantia, o que acabou gerando a controvérsia trabalhista

Além disso, consta na rescisão do contrato que a demissão se dá por “culpa recíproca”... recíproca”... A CEF, no entanto, não reconheceu a eficácia dessa modalidade de rescisão contratual para efeito de liberação do fundo de garantia, o que acabou gerando a controvérsia trabalhista

Além disso, consta na rescisão do contrato que a demissão se dá por “culpa recíproca”... recíproca”... A CEF, no entanto, não reconheceu a eficácia dessa modalidade de rescisão contratual para efeito de liberação do fundo de garantia, o que acabou gerando a controvérsia trabalhista

Além disso, consta na rescisão do contrato que a demissão se dá por “culpa recíproca”... recíproca”... A CEF, no entanto, não reconheceu a eficácia dessa modalidade de rescisão contratual para efeito de liberação do fundo de garantia, o que acabou gerando a controvérsia trabalhista

Além disso, consta na rescisão do contrato que a demissão se dá por “culpa recíproca”... recíproca”... A CEF, no entanto, não reconheceu a eficácia dessa modalidade de rescisão contratual para efeito de liberação do fundo de garantia, o que acabou gerando a controvérsia trabalhista

Além disso, consta na rescisão do contrato que a demissão se dá por “culpa recíproca”... recíproca”... A CEF, no entanto, não reconheceu a eficácia dessa modalidade de rescisão contratual para efeito de liberação do fundo de garantia, o que acabou gerando a controvérsia trabalhista

Além disso, consta na rescisão do contrato que a demissão se dá por “culpa recíproca”... recíproca”... A CEF, no entanto, não reconheceu a eficácia dessa modalidade de rescisão contratual para efeito de liberação do fundo de garantia, o que acabou gerando a controvérsia trabalhista