Carência em Notícias

Assim, a carência a ser observada para a internação se estenderia até 16 de abril de 2021... Ao requerer a liminar, ressaltou que corre o risco de perda visual irreversível e que o argumento usado pela ré foi de que o seu contrato ainda estava em cumprimento de carência... O prazo máximo de carência para a cobertura de planos de saúde em situações de urgência e emergência é de 24 horas, de acordo com a Lei nº 9.656 /98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência

A iniciativa também reduz para 120 dias o período de carência para internações hospitalares... O cliente de plano de saúde pode ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência... O senador Elmano Férrer (Pode-PI), relator da proposta, considera acertada a eliminação dos prazos de carência para os atendimentos de urgência e emergência

A norma atinge um universo de aproximadamente 12 milhões de beneficiários, que passarão a ter direito a mudar de plano de saúde sem cumprimento de novos prazos de carência... As operadoras de planos de saúde têm prazo de 90 dias para se adaptarem às novas regras de portabilidade de carências, que estarão valendo a partir de 27/07/2011... A ampliação das regras de portabilidade de carências é uma meta já cumprida da Agenda Regulatória da ANS, que reúne os temas prioritários para a Agência em 2011 e 2012

“Todas as unidades do país têm carências. Se houver a autorização, o concurso precisa ser nacional. Não há uma unidade com mais necessidade.

A “carência” é o mínimo de contribuição que o segurado necessita ter para conseguir qualquer benefício previdenciário... Durante esse período, o INSS quem paga o benefício acima, o qual atualmente, é permitido ser computado como carência para fins de aposentadoria por idade... Por isso que o Supremo Tribunal Federal reafirmou a possibilidade de considerar o auxílio doença como contribuição e carência para a concessão da aposentadoria por idade

No pedido, a autora alega que os réus negam atendimento de urgência e de emergência, sob o argumento de que os beneficiários estariam em período da carência contratual de 180 dias... bit.ly/2RjdhFz | O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília deferiu decisão liminar, que obriga os planos de saúde a prestar atendimento de urgência e emergência, independentemente do prazo de carência, aos... “Conforme bem destacado pela autora e pelo Ministério Público, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do TJDFT no sentido de que qualquer prazo de carência deveria ser afastado, em casos de

Uma médica conseguiu na Justiça a prorrogação da fase de carência do contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior ( Fies ) enquanto estiver cursando residência... Prorrogação da carência Salientou que, em consulta aos autos, é possível verificar a demonstração do relevante fundamento jurídico, necessário à concessão da medida pretendida... Uma vez que, em análise inicial, aparentam-se preenchidos os requisitos exigidos pela legislação de regência para viabilizar a extensão do prazo de carência do contrato de financiamento

saúde de beneficiário de plano de saúde requer tratamento emergencial, devido ao risco à vida ou de lesões irreparáveis, é obrigatória a cobertura do atendimento, mesmo que seja durante o prazo de carência... O plano de saúde, no entanto, alegou que havia prazo de carência da cobertura, tendo em vista a preexistência da doença do paciente, além do fato de não se tratar de cirurgia de emergência, mas eletiva... “Por isso, revela-se abusiva a cláusula que estipula prazo de carência para atendimentos emergenciais, inclusive internações, superior a 24 horas, porque contrária à legislação vigente, impondo-se o dever

saúde de beneficiário de plano de saúde requer tratamento emergencial, devido ao risco à vida ou de lesões irreparáveis, é obrigatória a cobertura do atendimento, mesmo que seja durante o prazo de carência... O plano de saúde, no entanto, alegou que havia prazo de carência da cobertura, tendo em vista a preexistência da doença do paciente, além do fato de não se tratar de cirurgia de emergência, mas eletiva... “Por isso, revela-se abusiva a cláusula que estipula prazo de carência para atendimentos emergenciais, inclusive internações, superior a 24 horas, porque contrária à legislação vigente, impondo-se o dever

O TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - Fnde prorrogue a carência do contrato de Financiamento Estudantil ( Fies ).