Cheque e Nota Promissória em Notícias

Súmula 504 do STJ: O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título. * Se você foi vítima... Prescreve: § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;" No caso de títulos de crédito ( cheques, notas promissórias, letra de câmbio... Embora, pela lei dos protestos, os cartórios de protestos de títulos não estejam obrigados a negar o protesto de títulos de crédito prescritos (notas promissórias, letra de câmbio e duplicata com mais

No entanto, apesar da norma, os hospitais continuam exigindo, inclusive os que possuem planos de saúde, o cheque-caução, normalmente em forma de cheque ou nota promissória... As pessoas não sabem que essa prática é proibida, acham que é correto cobrar o cheque-caução, afirmou Hércules Amaral, presidente da CDC /OAB-CE... Desde 2003 está em vigor a resolução nº 44 , da Agência Nacional de Saúde (ANS), que veda a exigência do chamado cheque-caução para o atendimento ou internação de pacientes na rede privada médico-hospitalar

nota promissória, por exemplo), melhor dizendo, o comprador se compromete a efetuar o pagamento... bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir para a outra parte (comprador) a propriedade de um bem imóvel, mediante o pagamento em dinheiro ou valor fiduciário representativo (cheque... Os interessados poderão elaborar um Instrumento Particular , caso o valor do imóvel objeto da transação não seja superior a 30 (trinta) salários mínimos ou lavrar, num Tabelionato de Notas, uma Escritura

ou nota promissória) ou procedimento burocrático (formulários)... nota promissória ou qualquer outra garantia financeira e preenchimento prévio de formulários para prestação de assistência emergencial... desta quarta-feira (2/5) o projeto de lei 3.331/2012, que inclui no Código Penal Brasileiro o crime de condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução

ou nota promissória) ou procedimento burocrático (formulários)... nota promissória ou qualquer outra garantia financeira e preenchimento prévio de formulários para prestação de assistência emergencial... desta quarta-feira (2/5) o projeto de lei 3.331/2012, que inclui no Código Penal Brasileiro o crime de condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução

Quem já não teve dor de cabeça na hora de receber valores referentes, por exemplo, a cheques e notas promissórias... A cartilha responde a 18 perguntas que vão desde o conceito de protesto, como protestar, quais títulos (cheque, nota promissória, etc) podem ser protestados, prazo para pagamento, bem como o tempo para... Conheça também a cartilha O Cartório de Notas da série Conversando sobre Cartórios Extrajudiciais. Para acessar a série, clique aqui

A decisão também se aplica a casos de execução de título de crédito extrajudicial (cheque, nota promissória, duplicata) que tramitarem de forma eletrônica ( Agravo de Instrumento n. 2014.058038-1 ).

Informações do Inteiro Teor Registra-se, inicialmente, que "as normas das leis especiais que regem os títulos de crédito nominados, v.g., letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, cédulas e... notas de crédito, continuam vigentes e se aplicam quando dispuserem diversamente do Código Civil de 2002 , por força do art. 903 do Diploma civilista

Isso sem contar que traz normas que são desnecessárias e tendem a trazer ainda mais insegurança jurídica, como o faz ao disciplinar somente alguns títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória... títulos armazeneiros) que atualmente possuem regime estável dado por leis especiais e por convenções internacionais, deixando, por sua vez, de modo arbitrário, outros títulos de crédito de fora (v.g., cheque

O projeto torna crime a cobrança de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia para fazer o atendimento de emergência... A exigência do cheque caução para atendimento em hospitais pode estar com os dias contados