Débito em Conta Corrente do Consumidor em Notícias

Pacote de serviços com valor superior ao saldo da conta corrente O Banco Central determina que o débito referente à cobrança de tarifa em conta corrente ou de depósitos de poupança não pode ser superior... No entanto, o Banco Central permite a cobrança quando o consumidor não tem conta corrente na instituição... Um dos problemas recorrentes é a cobrança de pacotes de manutenção de conta corrente

Pessoas com deficiência visual poderão receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações em braile... Além disso, o deficiente visual é extremamente dependente dos seus cartões para uma maior garantia de sua autonomia, uma vez que a moeda corrente não possui identificação pelo toque... A proposta corresponde ao que prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 , de 1990), que assegura o direito a informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos e serviços que lhe são prestados

Ademais, na visão da relatora, a empregadora deveria ter fiscalizado a natureza da conta corrente que foi aberta pelo banco em nome do empregado, se conta salário ou corrente, do que não cuidou (artigo... No caso, como observou a julgadora, os réus não apresentaram a autorização do trabalhador para a abertura de conta bancária (conta salário ou conta corrente) em nome dele... Um trabalhador que teve seu nome indevidamente inscrito no órgão de proteção ao consumidor (SPC) buscou, na Justiça do Trabalho, indenização por danos morais

Conta corrente Ao confirmar o dever de prestar contas, Bellizze apontou que as empresas não eram responsáveis pela conclusão dos negócios jurídicos entre o consumidor e a administradora, de forma que não... No caso dos autos, ressaltou o ministro, os pagamentos eram feitos por meio de conta corrente, na qual tanto os lançamentos a crédito como a débito se davam de forma unilateral pela administradora... “O dever de prestar contas desborda a mera demonstração pormenorizada, parcela a parcela, dos débitos e créditos, e só será tido por adimplido após serem as contas apresentadas julgadas boas

Considerando que o empréstimo não é consignado na aposentadoria, mas debito em conta corrente, a justiça definiu que os juros anuais praticados pela Crefisa nos contratos deverão ser limitados ao dobro

A ação de prestação de contas é a via adequada para o correntista compelir a instituição financeira a esclarecer a movimentação de sua conta corrente e o contrato de mútuo em suas contas... Citou ainda o Código de Defesa do Consumidor , que preconiza em seu artigo 6º os direitos básicos do consumidor, como a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, a liberdade de escolha... E o Enunciado nº 259 do Superior Tribunal de Justiça, que deixa claro que a ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta corrente bancária

Na ação, constatou-se que foram realizadas várias transações a débito em conta de correntistas do banco... corrente, no momento em que ele - banco - encerrou a conta bancária da empresa - Mercado Bitcoin... Para justificar a retenção, o banco alegou que teria havido transferências de recursos não autorizadas de contas de dois correntistas, para a conta corrente do Mercado Bitcoin, configurando fraude

indevidos na conta-corrente... Segundo os autos, o Santander efetuou dois débitos na conta-corrente, no total de R$ 1.422. No entanto, o cliente só tomou ciência dessa movimentação ao conferir o extrato... Além da indenização, o banco ainda terá de devolver a quantia indevidamente retirada da conta

O órgão entendeu que ocorreram cobranças indevidas que variavam de R$ 0,15 a R$ 2,00, como tarifa de administração, taxa de emissão de boleto bancário, tarifa de débito em conta-corrente, envio de produtos... e serviços sem solicitação do consumidor, entre outros.O valor original da multa foi estipulado em quase R$ 6 milhões... Abusividade O relator ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) cita um rol exemplificativo de práticas abusivas (artigo 39), relação também descrita em outros dispositivos da Lei 8.078 /90

O órgão entendeu que ocorreram cobranças indevidas que variavam de R$ 0,15 a R$ 2,00, como tarifa de administração, taxa de emissão de boleto bancário, tarifa de débito em conta-corrente, envio de produtos... e serviços sem solicitação do consumidor, entre outros... Abusividade O relator ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) cita um rol exemplificativo de práticas abusivas (artigo 39), relação também descrita em outros dispositivos da Lei 8.078 /90