Débito em Conta Corrente do Consumidor em Notícias

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  • 9 tarifas que o banco não pode cobrar!

    Notícias30/01/2020Fabio Fettuccia Cardoso
    Pacote de serviços com valor superior ao saldo da conta corrente O Banco Central determina que o débito referente à cobrança de tarifa em conta corrente ou de depósitos de poupança não pode ser superior... No entanto, o Banco Central permite a cobrança quando o consumidor não tem conta corrente na instituição... Um dos problemas recorrentes é a cobrança de pacotes de manutenção de conta corrente
  • Pessoas cegas poderão receber cartões de crédito e débito em braile

    Notícias17/08/2018Senado
    Pessoas com deficiência visual poderão receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações em braile... Além disso, o deficiente visual é extremamente dependente dos seus cartões para uma maior garantia de sua autonomia, uma vez que a moeda corrente não possui identificação pelo toque... A proposta corresponde ao que prevê o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 , de 1990), que assegura o direito a informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos e serviços que lhe são prestados
  • Trabalhador que teve nome inscrito no SPC em razão de débito de tarifa de conta aberta para depósito de salário será indenizado

    Notícias30/08/2016Paulo Antonio Papini
    Ademais, na visão da relatora, a empregadora deveria ter fiscalizado a natureza da conta corrente que foi aberta pelo banco em nome do empregado, se conta salário ou corrente, do que não cuidou (artigo... No caso, como observou a julgadora, os réus não apresentaram a autorização do trabalhador para a abertura de conta bancária (conta salário ou conta corrente) em nome dele... Um trabalhador que teve seu nome indevidamente inscrito no órgão de proteção ao consumidor (SPC) buscou, na Justiça do Trabalho, indenização por danos morais
  • Consórcios Imobiliários: Ação de prestação de contas pode apurar saldo de vendas de consórcio diz STJ

    Notícias13/11/2018Bernardo César Coura
    Conta corrente Ao confirmar o dever de prestar contas, Bellizze apontou que as empresas não eram responsáveis pela conclusão dos negócios jurídicos entre o consumidor e a administradora, de forma que não... No caso dos autos, ressaltou o ministro, os pagamentos eram feitos por meio de conta corrente, na qual tanto os lançamentos a crédito como a débito se davam de forma unilateral pela administradora... “O dever de prestar contas desborda a mera demonstração pormenorizada, parcela a parcela, dos débitos e créditos, e só será tido por adimplido após serem as contas apresentadas julgadas boas
  • Conta corrente: banco é obrigado a esclarecer movimentação

    Notícias04/05/2012COAD
    A ação de prestação de contas é a via adequada para o correntista compelir a instituição financeira a esclarecer a movimentação de sua conta corrente e o contrato de mútuo em suas contas... Citou ainda o Código de Defesa do Consumidor , que preconiza em seu artigo 6º os direitos básicos do consumidor, como a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, a liberdade de escolha... E o Enunciado nº 259 do Superior Tribunal de Justiça, que deixa claro que a ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta corrente bancária
  • Mercado Bitcoin vence Santander na Justiça

    Notícias09/08/2018Advocacia Portugal e Brasil
    Na ação, constatou-se que foram realizadas várias transações a débito em conta de correntistas do banco... corrente, no momento em que ele - banco - encerrou a conta bancária da empresa - Mercado Bitcoin... Para justificar a retenção, o banco alegou que teria havido transferências de recursos não autorizadas de contas de dois correntistas, para a conta corrente do Mercado Bitcoin, configurando fraude
  • Banco é condenado por débito indevido

    Notícias05/02/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    indevidos na conta-corrente... Segundo os autos, o Santander efetuou dois débitos na conta-corrente, no total de R$ 1.422. No entanto, o cliente só tomou ciência dessa movimentação ao conferir o extrato... Além da indenização, o banco ainda terá de devolver a quantia indevidamente retirada da conta
  • Mantida multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes

    Notícias29/08/2016COAD
    O órgão entendeu que ocorreram cobranças indevidas que variavam de R$ 0,15 a R$ 2,00, como tarifa de administração, taxa de emissão de boleto bancário, tarifa de débito em conta-corrente, envio de produtos... e serviços sem solicitação do consumidor, entre outros.O valor original da multa foi estipulado em quase R$ 6 milhões... Abusividade O relator ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) cita um rol exemplificativo de práticas abusivas (artigo 39), relação também descrita em outros dispositivos da Lei 8.078 /90
  • Mantida multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes

    Notícias26/08/2016Âmbito Jurídico
    O órgão entendeu que ocorreram cobranças indevidas que variavam de R$ 0,15 a R$ 2,00, como tarifa de administração, taxa de emissão de boleto bancário, tarifa de débito em conta-corrente, envio de produtos... e serviços sem solicitação do consumidor, entre outros... Abusividade O relator ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) cita um rol exemplificativo de práticas abusivas (artigo 39), relação também descrita em outros dispositivos da Lei 8.078 /90
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