Declaração de Ineficácia do Negócio Jurídico em Notícias

A primeira visa ao reconhecimento de ineficácia de determinado negócio jurídico tido como suspeito, e a segunda, à invalidação de ato praticado em fraude a credores, servindo ambos os instrumentos como... invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa, mas na ineficácia relativa da própria pessoa jurídica ineficácia do contrato ou estatuto social da empresa , frente a credores cujos direitos não... Em seu voto, o relator, ministro Massami Uyeda, destacou que a declaração de falência constitui novo regime jurídico entre o comerciante falido e seus credores

A primeira visa ao reconhecimento de ineficácia de determinado negócio jurídico tido como suspeito, e a segunda, à invalidação de ato praticado em fraude a credores, servindo ambos os instrumentos como... invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa, mas na ineficácia relativa da própria pessoa jurídica ineficácia do contrato ou estatuto social da empresa , frente a credores cujos direitos não... Em seu voto, o relator, ministro Massami Uyeda, destacou que a declaração de falência constitui novo regime jurídico entre o comerciante falido e seus credores

Embora se trate inegavelmente de uma ofensa a bem jurídico da Administração tributária, o desvalor jurídico do inadimplemento não autoriza, por si só, a responsabilização do sócio-gerente... Deve-se ressaltar que a interpretação no sentido de possibilitar a existência de bens jurídico-penais não expressamente definidos amplia os espaços de riscos jurídico-penais relevantes e a flexibilização... e processual penal mais severa; b) existência de componentes administrativos na seara criminal que operam com deficiência, tais como os estabelecimentos prisionais, a sobrecarga dos tribunais, a ineficácia

Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... É o que retrata a Súmula 332, de 2008: A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia... Para os ministros, o ato do fiador poderia ser ilícito e até mesmo criminoso, mas não afastava a condição de validade do ato jurídico

Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... É o que retrata a Súmula 332 , de 2008: A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia... Para os ministros, o ato do fiador poderia ser ilícito e até mesmo criminoso, mas não afastava a condição de validade do ato jurídico

Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... É o que retrata a Súmula 332 , de 2008: A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia... Para os ministros, o ato do fiador poderia ser ilícito e até mesmo criminoso, mas não afastava a condição de validade do ato jurídico

Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... É o que retrata a Súmula 332, de 2008: A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia... Para os ministros, o ato do fiador poderia ser ilícito e até mesmo criminoso, mas não afastava a condição de validade do ato jurídico

Em entrevista à ConJur , Valois ainda sustentou a ineficácia da prisão, declarou que o ensino jurídico ficou muito técnico e disse ser contra presídios administrados por entidades privadas... Olhe as declarações depois dessa rebelião: gente comemorando mortes de seres humanos, estimulando, inclusive, a morte de mais presos... Aí eu vi que o negócio era sério mesmo. Concordei e ele me pegou em casa, me deu um colete à prova de balas e fomos para o presídio

Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... É o que retrata a Súmula 332, de 2008: A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia... Para os ministros, o ato do fiador poderia ser ilícito e até mesmo criminoso, mas não afastava a condição de validade do ato jurídico

Caberia ainda ao locatário exigir e conferir os documentos que embasavam o negócio jurídico... Para os ministros, o ato do fiador poderia ser ilícito e até mesmo criminoso, mas não afastava a condição de validade do ato jurídico... É o que retrata a Súmula 332, de 2008: “A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.” Esse entendimento já era aplicado na vigência do Código Civil de 1916