Desconto Indevido de Parcelas de Empréstimo em Notícias

“Há que se reconhecer a responsabilidade objetiva do banco pelos danos causados em decorrência do desconto indevido no contracheque da autora, relativo a empréstimo que não foi por ela autorizado”, afirmou... o cancelamento do desconto de R$ 105,00 referente ao suposto empréstimo... Ela sustentou que os descontos das parcelas realizadas, no total de dez, totalizando R$ 1.050,00, não foram autorizados por ela

CJF - INSS pode ser responsabilizado por descontos indevidos em benefícios para pagamento de consignados O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente... Ao confiar nos dados unilateralmente repassados à Dataprev pela instituição financeira, o INSS assume o risco de efetuar descontos indevidos na renda mensal de benefícios previdenciários”, salientou a... normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela

O Banco do Brasil S/A foi condenado a indenizar em R$ 5.085, por danos morais, uma agricultora aposentada que teve descontos indevidos em sua aposentadoria... A magistrada também determinou a devolução em dobro das parcelas descontadas, no total de R$ 4.237,50. Processo nº: 3500-32.2012.8.06.0060 Fonte: TJCE Mel Quincozes Repórter... Sem o consentimento da autora, a instituição financeira descontou dela 25 prestações, referentes a um empréstimo que ela não realizou

só não recebeu a quantia referente ao empréstimo, mas teve em seu benefício os descontos realizados indevidamente”, assinalou... da parcela descontada indevidamente e, no mérito, cancelamento do referido empréstimo, com devolução das quantias já descontadas, bem assim a condenação do banco em danos morais... Na ação judicial, o autor afirmou que foi surpreendido com o desconto mensal por empréstimo consignado que não realizou, motivo pelo qual requereu a concessão de liminar, a fim de que seja suspenso o valor

A aposentada buscou explicações e foi informada de que o débito era referente a outro empréstimo, de R$ 3.188,41, a ser pago também em 60 parcelas... Segundo os autos, R.F.M. fez empréstimo consignado no valor de R$ 750,00, a ser pago em 60 parcelas de R$ 25,21. O contrato foi assinado no dia 9 de junho de 2009... A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco BMG S/A a pagar R$ à aposentada R.F.M., que teve descontos indevidos no benefício previdenciário

A aposentada buscou explicações e foi informada de que o débito era referente a outro empréstimo, de R$ 3.188,41, a ser pago também em 60 parcelas... Segundo os autos, R.F.M. fez empréstimo consignado no valor de R$ 750,00, a ser pago em 60 parcelas de R$ 25,21. O contrato foi assinado no dia 9 de junho de 2009... A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco BMG S/A a pagar R$ à aposentada R.F.M., que teve descontos indevidos no benefício previdenciário

O Banco Rural S/A deve pagar R$ 3 mil de indenização para a aposentada M.A.D.S.M., que teve descontos indevidos do benefício previdenciário... Ao procurar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi informada de que o débito era relativo a parcela de empréstimo consignado, no valor de R$ 298,06, junto ao Banco Rural... Na contestação, o banco sustentou que o empréstimo foi realizado de forma regular

Assim, o juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve desconto indevido no contracheque da autora, tendo ela direito à repetição em dobro desse montante (conforme parágrafo único do... o pagamento de indenização por danos morais, por conta desses descontos referentes a empréstimos não contratados... A autora da ação requereu a restituição em dobro da quantia de R$ 2.506,86 (57 parcelas de R$ 43,98) e de R$ 710,05 (55 parcelas de R$ 12,91), descontadas indevidamente de seu contracheque pelo réu; e

A aposentada buscou explicações e foi informada de que o débito era referente a outro empréstimo, de R$ 3.188,41, a ser pago também em 60 parcelas... Segundo os autos, R.F.M. fez empréstimo consignado no valor de R$ 750,00, a ser pago em 60 parcelas de R$ 25,21. O contrato foi assinado no dia 9 de junho de 2009... A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco BMG S/A a pagar R$ à aposentada R.F.M., que teve descontos indevidos no benefício previdenciário

O Banco Rural S/A deve pagar R$ 3 mil de indenização para a aposentada M.A.D.S.M., que teve descontos indevidos do benefício previdenciário... Ao procurar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi informada de que o débito era relativo a parcela de empréstimo consignado, no valor de R$ 298,06, junto ao Banco Rural... Na contestação, o banco sustentou que o empréstimo foi realizado de forma regular