Desfiliação Partidária, (Pps) em Notícias

Por decisão unânime dos juízes, foi julgada improcedente ação de justificação de desfiliação partidária proposta pelo próprio Moscon... Ao concluir seu voto, o desembargador Medeiros decidiu que, reconhecida a ausência de justa causa para a desfiliação partidária e demonstrado que o requerente migrou para outra agremiação partidária -... Mesmo diante deste ajuste político, o requerente aceitou a oferta proposta pelos vereadores eleitos pela coligação adversária (PDT/PP/PPS/PT) para ser eleito chefe do Poder Legislativo local em troca de

A resolução permite ao partido político interessado pedir, na Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa... Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) lembrou o caso da Flórida, nos Estados Unidos, onde a Suprema Corte americana determinou a recontagem de votos... Fidelidade partidária Quanto à fidelidade partidária, questão ausente da Constituição atual, o texto aprovado determina a perda do mandato daquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito

Por decisão unânime dos juízes, foi julgada improcedente ação de justificação de desfiliação partidária proposta pelo próprio Moscon... Ao concluir seu voto, o desembargador Medeiros decidiu que, reconhecida a ausência de justa causa para a desfiliação partidária e demonstrado que o requerente migrou para outra agremiação partidária -... Mesmo diante deste ajuste político, o requerente aceitou a oferta proposta pelos vereadores eleitos pela coligação adversária (PDT/PP/PPS/PT) para ser eleito chefe do Poder Legislativo local em troca de

: Partido Progressista PP Advogado: Pedro Neves Marx Relator: Juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas AÇAO DECLARATÓRIA DE JUSTA CAUSA DE DESFILIAÇAO PARTIDÁRIA... Processo n. 427-94.2011.6.04.0000 Classe 24 Ação declaratória de justa causa de desfiliação partidária Requerente: Eleniza Holanda de Almeida Weiller Advogados: Sender Jacaúna de Lima e outro Requerido... DUPLICIDADE DE FILIAÇAO PARTIDÁRIA. COMUNICAÇAO À JUSTIÇA ELEITORAL ANTES DA ENTREGA DA LISTA DO ARTIGO 19 DA LEI 9.096 /95. DUPLICIDADE NAO CONFIGURADA. PROVIMENTO

Por decisão unânime dos juízes, foi julgada improcedente ação de justificação de desfiliação partidária proposta pelo próprio Moscon... Ao concluir seu voto, o desembargador Medeiros decidiu que “"econhecida a ausência de justa causa para a desfiliação partidária e demonstrado que o requerente migrou para outra agremiação partidária -... "Mesmo diante deste ajuste político, o requerente aceitou a oferta proposta pelos vereadores eleitos pela coligação adversária (PDT / PP / PPS / PT) para ser eleito chefe do Poder Legislativo local em

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), em sessão ordinária realizada, no dia 11 de junho, julgou novos pedidos de decretação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária com... e Nadja Soares Baía, que também deixou o PSDB e passou a pertencer ao PPS... O Pleno, por unanimidade de votos, reconheceu a ausência de justa causa para a desfiliação de Dorgival Luna, e acompanhando o voto divergente do juiz Francisco Malaquias de Almeida Júnior, da classe dos

Desfiliação partidária sem justa causa é motivo para cassação... O TRE decretou a perda do mandato eletivo dos vereadores e vice-prefeitos por infidelidade partidária... Segundo a corte, nenhuma das hipóteses de justa causa para a desfiliação, previstas na Resolução TSE 22.610, se configurou

Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo. No ano passado, a criação do PMB e da Rede provocou uma série de mudanças partidárias... Com isso, o partido deixou de ter a terceira maior bancada da Casa – posto que foi ocupado pelo PP. A bancada do Pros também perdeu 5 integrantes, ficando com 4 deputados... Três partidos que integram oficialmente a base do governo foram os que mais receberam deputados: o PP ganhou 9 deputados, ficando com bancada de 49 parlamentares – a terceira maior da Casa; o PTN recebeu

Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo. No ano passado, a criação do PMB e da Rede provocou uma série de mudanças partidárias... Com isso, o partido deixou de ter a terceira maior bancada da Casa – posto que foi ocupado pelo PP. A bancada do Pros também perdeu 5 integrantes, ficando com 4 deputados... Três partidos que integram oficialmente a base do governo foram os que mais receberam deputados: o PP ganhou 9 deputados, ficando com bancada de 49 parlamentares – a terceira maior da Casa; o PTN recebeu

Segundo a procuradora regional eleitoral em Alagoas, Niedja Kaspary, a Resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral prevê que a desfiliação partidária sem justa causa como motivo para perda de cargo... Eleitoral em Alagoas, apresentou hoje, 18 de novembro, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) uma representação com pedido de perda de mandato eletivo contra o deputado estadual Artur César Pereira de Lira (PP... presidência da legenda informou que os deputados Marcos Ferreira, João Beltrão, Nelito Gomes de Barros e Sérgio Toledo haviam se desfiliado com anuência do partido, o que descaracteriza a infidelidade partidária