Dever de Indenizar Não-configurado em Notícias

Segundo o magistrado, há presunção relativa de sua culpa quando isso não ocorre. Cabe-lhe, portanto, o dever de indenizar quando não provar excludente de culpabilidade... "Logo, provocado efeito estético diverso do prometido pelo profissional médico - cicatriz aparente e de grande extensão na região do abdômen, acima do local usualmente planejado (...), fica configurado... Enfatizaram ainda que a autora não retornou a nenhuma das consultas pós-operatórias de rotina

consequente dever de indenizar”, afirmou... Em relação aos danos morais, o desembargador disse que restaram configurados, uma vez que a conduta da imobiliária “extrapola as hipóteses ordinárias as quais o homem mediano se depara nas relações obrigacionais... Além disto, a imobiliária não negou que efetuou a venda do lote para terceiro, o que configurou venda em duplicidade

Com relação ao último pressuposto, o dever de indenizar só nasce quando houver um liame de causalidade entre a conduta do agente e o resultado danoso... Deste modo para o STJ, não configurado o nexo de causalidade, é descabida a pretendida responsabilidade pelo prejuízo material experimentado... STJ define em informativo (719) que não cabe responsabilidade civil do provedor em caso de invasão de hacker à conta de e-mail por nexo de causalidade

afasta o dever de indenizar'... Dano não configurado. Recurso desprovido... Asseverou o juiz que a Itapemirim S.A. não pode ser responsabilizada porque não houve relação de causalidade entre o dano e o transporte e que se trata de fato inevitável e imprevisível, bem como não se

Alega que o simples inadimplemento contratual não gera o dever de indenizar e pediu pela improcedência dos pedidos autorais... Ao analisar a ocorrência de dano moral, Sulamita Pacheco entendeu estar configurado, “pela situação de extrema vulnerabilidade e de desequilíbrio psicológico da parte autora com a negativa da cobertura... A juíza destacou ainda que sendo situação de urgência/emergência, o prazo de carência é 24 horas, conforme disciplina o artigo 12 , inciso V , alínea c , da Lei nº 9.656 /98, impondo-se o dever da ré de

imprevisibilidade e inevitabilidade da pandemia advém a inexigibilidade de conduta diversa que rompe o nexo causal entre a omissão apontada pela parte e o dano por ela experimentado, o que exclui o dever de indenizar... de indenizar acarretando a improcedência dos pedidos... O desembargador considerou que mesmo em se tratando de emergência médica, situação crítica, súbita e imprevista, com risco de vida para a paciente, não está configurado vício de consentimento para invalidação

DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 1... apto a engendrar o dever de indenizar. 7... No caso, os elementos causadores da responsabilidade civil estão presentes, acarretando o dever de indenizar. 5

consequente dever de indenizar”, afirmou... Em relação aos danos morais, o desembargador disse que restaram configurados, uma vez que a conduta da imobiliária “extrapola as hipóteses ordinárias as quais o homem mediano se depara nas relações obrigacionais... Além disto, a imobiliária não negou que efetuou a venda do lote para terceiro, o que configurou venda em duplicidade

o dever de indenizar... "Desse modo, seguindo o entendimento já consolidado pela Corte Superior, e não havendo nos autos comprovação do pedido de envio de cartão de crédito pela consumidora, restam configurados o ato lesivo e

Os autores requisitaram uma indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 500 mil para cada um dos pais, defendendo a responsabilidade civil da UFPR e do hospital e o dever de indenizar, com fundamento... Já a Universidade alegou que não ficou configurado no processo o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, pois a equipe médica que atendeu o paciente foi diligente, tendo prestado todo o atendimento... Eles afirmam que o medicamento em questão só pode ser ministrado com hidratação simultânea, por aplicação de soro, e isso não ocorreu, pois a médica responsável pelo tratamento não fez a ressalva no prontuário