Direito Fundamentais em Notícias

fundamentais aplicáveis ao Direito de família, em palestra a ser proferida pelo Mestre e Doutor em Direito, Edilton Meireles de Oliveira Santos... Será realizado em Teresina, no período de 30 de agosto a 1º de setembro deste ano de 2012, o II Congresso Piauiense de Direito das Famílias e Direitos Fundamentais... Para saber detalhes sobre o II Congresso Piauiense de Direito das Famílias e Direitos Fundamentais basta acessar o site www.ibdfampi.com Arquivos Álbum de Fotos: Conselho Superior Corregedoria Esdepi Regional

Os direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a propriedade, são mais imutáveis, e alguns juristas acreditam que uma vez modificada essa parte da Constituição , um direito desses não pode ser modificado... Outra consequência é que a inclusão do acesso à internet entre os direitos fundamentais daria mais argumentos aos que defendem que a rede seja um serviço público, prestado sob regras mais restritivas que... Uma solução seria incluir o direito à internet entre os direitos sociais, como moradia, trabalho e alimentação

fundamentais e, com ela, um reposicionamento da questão da finalidade do direito e do Estado... fundamentais)... A saúde pública como direito fundamental A apropriação da saúde pelo discurso jurídico dependeu de pelo menos dois processos mais ou menos simultâneos: uma ampliação do campo de aplicação dos direitos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) o Projeto de Lei 655/15, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que inclui o turismo como direito fundamental... A deputada apresentou um substitutivo que não altera a proposta original, mas deixa claro que o Estatuto deve atribuir expressamente ao idoso o direito fundamental ao turismo, além de encarregar o poder... Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Cerca de 80% dessas propostas foram incorporados ao texto constitucional , assegurando às mulheres diversos direitos fundamentais, como a licença-maternidade de 120 dias, a proteção do mercado de trabalho... Ao Supremo Tribunal Federal cabe zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos na Constituição Federal... “Bancada do Batom” A Constituição de 1988 foi a primeira a trazer ao ordenamento jurídico brasileiro a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres (artigo 5º, inciso I)

fundamental... Segundo o autor da proposta, senador Vicentinho Alves (PR-TO), o aumento progressivo de processos judiciais e a falta de estrutura do Judiciário têm demonstrado que o direito fundamental de acesso à Justiça... que tramita na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania do Senado inclui inciso ao artigo 5º da Constituição para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 21 de novembro de 2012, às 10 h, o painel intitulado “ ASPECTOS IDEOLÓGICOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ”, com transmissão ao vivo , via satélite

A Diretora do Centro de Estudos, Marialva Sena Santos julga ser de fundamental importância a capacitação dos defensores públicos em Direitos Fundamentais, tendo em vista que o Brasil vive um processo de... A Defensoria Pública do Estado do Pará recebeu uma proposta de parceria da Universidade Federal do Pará UFPA, no sentido de proporcionar aos defensores públicos o Curso de Especialização em Direitos Fundamentais... Razão pela qual, convida-se a todos os Defensores Públicos que tenham interesse em participar da Especialização em Direitos Fundamentais, para a reunião que ocorrerá no dia 10 de março, às 15h00, no auditório

dos direitos fundamentais ” ( Direitos Fundamentais e Direito Penal , POA: Livraria do Advogado, 2008. p. 67.)... In: Direitos Fundamentais & Justiça , Ano 6, n. 19, Porto Alegre: HS Editora, abr... Em todos os casos, as leis de emergência vêm restringir brutalmente os direitos fundamentais

A Proposta de Emenda à Constituição 452/18 inclui a liberdade de cátedra no rol dos direitos fundamentais garantidos pela Carta Magna . A PEC tramita na Câmara dos Deputados... Esse direito mostra-se essencial para a produção do conhecimento, que só pode prosperar em contextos de livre troca de ideias, afirma o autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA)... Segundo o texto, a liberdade de cátedra consiste no direito dos professores de transmitir ideias, opiniões e fatos sem sofrer quaisquer pressões, como difamação pública, perda de emprego ou prisão