Extinção do Processo de Liquidação Extrajudicial em Notícias

Extinção da execução. Descabimento. DESTAQUE Não é cabível extinção da execução pela ausência de juntada das avenças anteriores e subjacentes ao contrato de confissão de dívida... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cabe destacar, inicialmente, que o instrumento de confissão de dívida constitui título executivo extrajudicial, sendo que a possibilidade de discussão dos contratos que lhe... Quantum fixado em liquidação de sentença transitada em julgado. Erro material. Devolução de valores recebidos a maior. Inexigibilidade. Boa-fé objetiva

Segundo o TJ-RJ, o objetivo da medida é contribuir para o cumprimento da obrigação e extinção do processo, além de reduzir o acervo atual de 9,5 milhões de ações em andamento na Justiça fluminense... Isso será feito mediante requerimento ao juiz, nos autos do processo... Esta certidão, que a partir do dia primeiro de julho pode sair eletronicamente, é remetida aos cartórios extrajudiciais

"Os processos de dissolução e liquidação de sociedades enfrentam uma série de etapas impostas por leis e atos normativos que o tornam excessivamente lento... PLS 22/2018 Altera o Código de Processo Civil para prever, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor independentemente de testemunhas... PLS 20/2018 Altera o Código de Processo Civil para disciplinar o direito do credor de obter a constrição cautelar de bens nos processos envolvendo obrigações de pagar, de entregar coisa, de fazer e de

A instituição financeira que adquiriu ativos e passivos de instituições em intervenção, em Regime de Administração Especial Temporário ou em liquidação extrajudicial, não se qualifica como sucessora universal... Nas ações do Idec, este Instituto peticionará pedindo a extinção em conjunto com o banco respectivo... (número único CNJ do processo, vara, comarca, lista completa das partes, se o poupador não for a única parte)

Extinção da dívida O banco recorreu ao STJ após decisao do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que afastou a carência de ação reconhecida na sentença em relação ao pedido revisional, em função da liquidação... A notícia ao lado refere-se aos seguintes processos: REsp 1119859... Segundo o banco, a adjudicação extrajudicial, pelo agente financeiro, do imóvel financiado sob o regime do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) levaria à extinção da dívida e, assim, à perda do interesse

Processo relacionado: REsp 1119859... Extinção da dívida O banco recorreu ao STJ após decisao do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que afastou a carência de ação reconhecida na sentença em relação ao pedido revisional, em função da liquidação... Segundo o banco, a adjudicação extrajudicial, pelo agente financeiro, do imóvel financiado sob o regime do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) levaria à extinção da dívida e, assim, à perda do interesse

Processo: REsp 1119859... Extinção da dívida O banco recorreu ao STJ após decisao do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que afastou a carência de ação reconhecida na sentença em relação ao pedido revisional, em função da liquidação... Segundo o banco, a adjudicação extrajudicial, pelo agente financeiro, do imóvel financiado sob o regime do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) levaria à extinção da dívida e, assim, à perda do interesse

Extinção da dívida O banco recorreu ao STJ após decisao do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que afastou a carência de ação reconhecida na sentença em relação ao pedido revisional, em função da liquidação... Processo relacionado: REsp 1119859 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Segundo o banco, a adjudicação extrajudicial, pelo agente financeiro, do imóvel financiado sob o regime do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) levaria à extinção da dívida e, assim, à perda do interesse

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Liquidação de dano em execução. Responsabilidade civil objetiva do exequente. Art. 776 do CPC . Execução extinta. Culpa. Irrelevância... CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 23/11/2023... responsabilidade objetiva do exequente vem sendo acolhido pacificamente por esta Corte Superior quando se está diante de cumprimento provisório de sentença, bem como nas hipóteses de execução de título extrajudicial

Extinção do processo sem resolução de mérito. Ausência de recurso de apelação. Trânsito em julgado. Perda superveniente do objeto... DESTAQUE Não deve ser conhecido o recurso especial tirado de agravo de instrumento quando sobrevém sentença de extinção do processo sem resolução de mérito que não foi objeto de apelação... PROCESSO REsp 1.715.806-RJ , Rel. Min