Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais em Notícias

reajustes; aumento nas alíquotas da Previdência e alteração no Estatuto dos Servidores Estaduais; instituição de um processo de privatização de ativos estaduais, operados pelo Governo Federal... e à concessão de vantagens e reajustes; o aumento nas alíquotas da Previdência e alteração no Estatuto dos Servidores Estaduais; e a instituição de um processo de privatização de ativos estaduais, operados... Mainardi acredita que, “se a proposta for aplicada no RS, na forma como foi sugerida originalmente, teríamos, por exemplo que alterar o estatuto do servidor

Em sua decisão, o magistrado explicou que, conforme dispõe o artigo 45 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás e de suas Autarquias (Lei 10.460/1998), a remoção se dará de ofício ou a pedido... O juiz Gustavo Dalul Faria, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, revogou portaria de remoção de um agente de segurança prisional por falta de justificativa... Com a determinação, o servidor será mantido na 3ª Regional – Unidade Prisional Semiaberto daquela cidade. O servidor foi representado na ação pelos advogados Alex Augusto V

Na ocasião, a ministra assentou que a apreciação do pedido exigiria a análise de provas e a interpretação da legislação infraconstitucional (Leis 8.112 /1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da... públicos... na qual pretendiam a manutenção da jornada de 30 horas semanais sem redução de salário para servidores públicos federais lotados no INSS no Paraná

públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica... Educação do Estado do Maranhão (ASPEMA), realizou, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir com os professores a Medida Provisória 272/2018, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores... professores, cumprindo o Estatuto do Magistério”, concluiu

até sua residência é de responsabilidade do município, conforme prevê o artigo 190, inciso 2, da Lei Municipal nº 634/09, que institui o Estatuto dos Servidores do Município de Indiara... O Município de Indiara terá de pagar mais de R$ 60 mil ao servidor público Jorge Gilberto dos Santos Fabbrin, a título de indenização por danos materiais e morais, em razão dele ter sofrido acidente enquanto... Todos os dias, ele transportava alunos que moram em Indiara até a Universidade Estadual de Goiás (UEG), localizada em Edéia de Goiás, no período noturno

até sua residência é de responsabilidade do município, conforme prevê o artigo 190, inciso 2, da Lei Municipal nº 634/09, que institui o Estatuto dos Servidores do Município de Indiara... O Município de Indiara terá de pagar mais de R$ 60 mil ao servidor público Jorge Gilberto dos Santos Fabbrin, a título de indenização por danos materiais e morais, em razão dele ter sofrido acidente enquanto... Todos os dias, ele transportava alunos que moram em Indiara até a Universidade Estadual de Goiás (UEG), localizada em Edéia de Goiás, no período noturno

Além disso, uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público estendeu a proibição aos servidores dos MPs estaduais... Apesar do entendimento do STJ, na prática, os servidores do Ministério Público são proibidos de advogar... É assegurada a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil de servidor ocupante de cargo de técnico do Ministério Público Federal

desembargador Gerson Santana Cintra (foto à direita), ponderou que os funcionários tomaram posse a partir de julho de 2010, mas mantiveram-se estacionados na primeira classificação de carreira, apesar de o Estatuto dos Servidores... dos Servidores (Lei Estadual nº 10.460/88), versar sobre a progressão após 24 meses de efetivo exercício no cargo... normal dos servidores estaduais em oito horas diárias, cuidou de excepcionar as fixadas em leis especiais, dentre elas, dos analistas de comunicação com formação ou habilitação em jornalismo”

"Dessa forma, nos casos dos policiais militares e bombeiros dos estados, cabe à lei estadual específica dispor sobre o estatuto dos servidores militares, de modo que a norma impugnada (LC nº 39 /2002)... O PDT alega que a lei paraense, ao tratar se forma isonômica os servidores públicos estaduais, viola o dispositivo da Constituição Federal que exige lei específica para a normatização da carreira dos militares... dos estados e do DF dos demais servidores públicos daquelas unidades federativas

Dessa forma, nos casos dos policiais militares e bombeiros dos estados, cabe à lei estadual específica dispor sobre o estatuto dos servidores militares, de modo que a norma impugnada (LC nº 39 /2002) ao... O PDT alega que a lei paraense, ao tratar se forma isonômica os servidores públicos estaduais, viola o dispositivo da Constituição Federal que exige lei específica para a normatização da carreira dos militares... dos estados e do DF dos demais servidores públicos daquelas unidades federativas