Execução Fiscal Municipal em Notícias

do imprescindível trabalho dos funcionários do setor, pese o reduzido quadro, e dos magistrados que atuam nos feitos executivos fiscais”, afirmou o juiz corregedor do Setor das Execuções Fiscais, Nemércio... Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Sertãozinho em maio do ano passado alcançou bons resultados: o acervo do Setor das Execuções Fiscais da comarca... Dessa forma, o Setor das Execuções Fiscais conseguiu acelerar ainda mais a redução de seu acervo. Quando foi criado, em julho de 2008, foram redistribuídas das varas originárias mais de 70 mil ações

Outro tema abordado foi o Projeto de Lei do Município, em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, que estabelece o limite de R$ 5 mil para o piso de ajuizamentos das execuções fiscais, o que também... SEMANA DA CONCILIAÇÃO No que diz respeito à Semana Nacional da Conciliação, ficou decido que o evento envolverá também os processos que se enquadram na Lei Municipal do Refis (Programa de Recuperação Fiscal... A magistrada Andréa Delfino é gestora no Estado da Meta 5, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a diminuição do acervo processual das Execuções Fiscais

distribuição de novos processos de execução fiscal... Atualmente, as execuções fiscais representam mais da metade das quase 96 mil ações que tramitam na comarca... de protestos de Uberlândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças

A Seção de Execuções Fiscais da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos promoveu a eliminação de 62.897 processos extintos... A separação dos processos eliminados é realizada pela equipe da Seção de Execuções Fiscais, composta por nove funcionários, sendo um chefe de Seção, quatro escreventes e quatro servidores cedidos pela... Prefeitura Municipal de Guarulhos e pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

fiscal municipal... Nacional de Conciliação (SNC), que será realizada de 27 de novembro a 1º de dezembro, com o objetivo de solucionar conflitos na Justiça por meio de acordos entre as partes, incluirá ainda processos de execução fiscal municipal... "O mais importante é sensibilizar a todos para buscarem a conciliação nos processos de execução fiscal. São demandas judiciais, que podem ser resolvidas, também, por meio de acordo", afirmou

dos serviços, em razão de irregularidades fiscais surgidas posteriormente à celebração ou execução do contrato... O Poder Público pode se recusar a pagar por serviços já prestados em razão de irregularidade fiscal posterior à celebração ou execução do contrato... Aplicando-se ao tema em análise, isto significa que o contratado precisa manter, durante a execução do contrato, a sua regularidade fiscal perante a Fazenda Pública

que desmembra a vara em duas: uma de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e outra de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal... A titularidade da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual caberá ao atual juiz titular da Vara de Execução Fiscal desmembrada, e os processos em trâmite na Vara de Execução Fiscal da Comarca... da Fazenda Pública Estadual e Municipal, em maio de 2011

O objetivo é viabilizar a negociação de débitos fiscais municipais, com remissão de 100% de juros e multa e, ainda, oferecer o parcelamento do saldo devedor em até seis vezes... A partir deste mês, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Itapecerica da Serra realiza, em parceria com a Prefeitura, mutirões de execuções fiscais

Em Herval d'Oeste, o executivo municipal estuda uma forma de retirar 4 mil processos de execução fiscal em tramitação, todos eles com valor de cobrança inferior a R$ 1 mil... Como reflexo, as execuções fiscais representam hoje cerca de um terço dos 2,6 milhões de processos em tramitação no Judiciário de Santa Catarina... Segundo ele, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal exija a cobrança dos impostos atrasados ao final de cada exercício, estudos indicam que ações com valor inferior a R$ 1 mil têm custo de tramitação

Em Herval d'Oeste, o executivo municipal estuda uma forma de retirar 4 mil processos de execução fiscal em tramitação, todos eles com valor de cobrança inferior a R$ 1 mil... Como reflexo, as execuções fiscais representam hoje cerca de um terço dos 2,6 milhões de processos em tramitação no Judiciário de Santa Catarina... Segundo ele, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal exija a cobrança dos impostos atrasados ao final de cada exercício, estudos indicam que ações com valor inferior a R$ 1 mil têm custo de tramitação