Execução da Pena em Notícias

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a execução provisória da pena após condenação em 2ª instância não comporta exceções aos parlamentares... O ministro determinou a expedição do decreto de prisão no dia 6 de outubro, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no início do mês, de permitir a execução provisória da pena após... O ministro Reynaldo Soares da Fonseca abriu a divergência e trouxe precedentes do STF, anteriores a 2005, quando prevalecia a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em 2º grau, e

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (26) que a execução provisória da pena após condenação em segunda instância não comporta exceções aos parlamentares... O ministro determinou a expedição do decreto de prisão no dia 6 de outubro , tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no início do mês, de permitir a execução provisória da pena após... Precedentes O ministro Reynaldo Soares da Fonseca abriu a divergência e trouxe precedentes do STF, anteriores a 2005, quando prevalecia a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em

À vista do exposto, requer, em liminar, a suspensão dos efeitos da aplicação da pena e, no mérito, seja anulada a pena-base aplicada na origem “determinando que o Juízo das Execuções Penais do TJPB fixe... Comunique-se, com urgência e pelo meio mais expedito, ao Juízo das Execuções Penais no Estado da Paraíba/PB, a quem incumbirá o implemento desta decisão. Após, abra-se vista à PGR. Publique-se... Por outro lado, no tocante à dosimetria da pena, há muito consolidou-se a orientação de que “ o juízo revisional da dosimetria da pena fica circunscrito à motivação (formalmente idônea) de mérito e à congruência

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (26), que a execução provisória da pena após condenação em segunda instância não comporta exceções aos parlamentares... O ministro determinou a expedição do decreto de prisão no dia 6 de outubro, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no início do mês, de permitir a execução provisória da pena após... Precedentes O ministro Reynaldo Soares da Fonseca abriu a divergência e trouxe precedentes do STF, anteriores a 2005, quando prevalecia a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender o início da execução da pena a que o ex-delegado de polícia do Estado de São Paulo Sérgio Oppido Fleury... de substituição da pena... No HC impetrado no Supremo, a defesa argumenta que, com a redução da pena, o ex-delegado passou a ter direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como à fixação

A Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (ESDP/MS) realiza nesta sexta-feira (12) a capacitação “A atuação da Defensoria Pública na execução da pena”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender o início da execução da pena a que o ex-delegado de polícia do Estado de São Paulo Sérgio Oppido Fleury... de substituição da pena... No HC impetrado no Supremo, a defesa argumenta que, com a redução da pena, o ex-delegado passou a ter direito à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como à fixação

No documento, Dodge pede a anulação da liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a execução da pena, em agosto do ano passado... Em setembro do ano passado, a PGR solicitou ao STF o cumprimento da pena pelo ex-parlamentar, determinada pela Primeira Turma do tribunal

O artigo 126 da Lei de Execucoes Penais , após as alterações da Lei nº. 12.433/2001, passou a admitir a prática do estudo como forma de remição da pena aos sentenciados que cumprem pena em qualquer regime... De acordo com os dispositivos legais pertinentes à matéria, não há qualquer óbice aos condenados no regime aberto em remir parte do tempo da pena com o estudo na modalidade à distância

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as condições pessoais do réu, entre elas a reincidência, devem ser observadas no momento da execução da pena para concessão ou não de benefícios como... “Isso porque os efeitos da decisão proferida pelo juiz da execução irradiam apenas e unicamente no processo de execução, em nada interferindo no cálculo da pena, fase já esgotada com o trânsito em julgado... O recurso sustentava que em momento algum a sentença de primeiro grau havia reconhecido o réu como reincidente e que, portanto, essa circunstância não deveria influir na análise feita pelo juiz da execução da pena