Folha de Pagamento Individual em Notícias

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  • Aposentadoria pode ser parcialmente penhorada para pagamento de dívida trabalhista

    Notícias14/05/2021FCQ Advogados
    Nesses casos, o desconto em folha de pagamento não pode ser superior a 50% dos ganhos líquidos do devedor... de sua remuneração penhorado para o pagamento de dívida trabalhista... (Imagem: Reprodução / Google) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquido
  • Senado aprova contribuição a associações de aposentados e pensionistas

    Notícias06/08/2014Senado
    A contribuição não é obrigatória, e o segurado que se opuser poderá pedir a exclusão da sua folha de pagamento. É possível também contribuir com valores maiores... A proposição institui contribuição mínima de R$ 2 para os segurados do Regime Geral de Previdência Social, a ser descontada da folha de pagamento de dezembro de cada ano... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável pelo desconto dos valores, que serão destinados às entidades que trabalham pela defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria
  • TJDFT deu um duro golpe nos bancos que trabalham com empréstimo consignado e vinham burlando a limitação de 30%

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    LIMITE DE 30% NOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE SERVIDORES INCLUI FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA-SALÁRIO, DIZ TJDFT... do servidor: quando a margem consignável da folha de pagamento chega ao limite eles fazem empréstimos com débito automático na conta-salário... O TJDFT deu um duro golpe nos bancos que trabalham com empréstimo consignado e vinham burlando a limitação de 30% de margem consignável em folha de pagamento com empréstimos lançados direto na conta salário
  • Resumo. Informativo 728 do STJ.

    Notícias15/03/2022Flávio Tartuce
    em sua folha de pagamento, a fim de modificar a forma de pagamento ajustada... apresenta-se como uma das modalidades de empréstimo com menores riscos de inadimplência para a instituição financeira mutuante, na medida em que o desconto das parcelas do mútuo dá-se diretamente na folha de pagamento... autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820 /2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento
  • Petrobras e empregados não chegam a acordo quanto ao pagamento da RMNR

    Notícias04/12/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Na tentativa da realização de um acordo, o vice-presidente do TST alertou as partes para o risco de uma decisão judicial sobre a matéria, devido ao aumento substancial na folha de pagamento da empresa... O pagamento, da forma prevista pelo TST, traria, de acordo com os cálculos da empresa, aumento de mais de R$ 2 bilhões de gastos com pessoal, o que corresponderia a cerca de 10% do valor da folha... De acordo com a empresa, o entendimento atual do TST para o pagamento da RMNR, pacificado com o julgamento do RR-848-40.2011.5.11.0011 na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) em setembro
  • Petrobras e empregados não chegam a acordo quanto ao pagamento da RMNR

    Notícias04/12/2014COAD
    Na tentativa da realização de um acordo, o vice-presidente do TST alertou as partes para o risco de uma decisão judicial sobre a matéria, devido ao aumento substancial na folha de pagamento da empresa... O pagamento, da forma prevista pelo TST, traria, de acordo com os cálculos da empresa, aumento de mais de R$ 2 bilhões de gastos com pessoal, o que corresponderia a cerca de 10% do valor da folha... De acordo com a empresa, o entendimento atual do TST para o pagamento da RMNR, pacificado com o julgamento do RR-848-40.2011.5.11.0011 na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) em setembro
  • Comissão da MP do Contrato Verde e Amarelo define plano de trabalho

    Notícias04/02/2020Senado
    Isenções As empresas ficam isentas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, salário-educação e contribuição social para os integrantes do Sistema S, Sebrae e Incra... A referência será a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019... modalidade de contratação é limitada por até 24 meses e se restringe a 20% do total de trabalhadores das empresas — que, por sua vez, ficam isentas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento
  • Funrural: Uma abordagem prática.

    Notícias11/05/2020Ramon Lelis
    de pagamento: “Empresa/Produtor Rural optante pelo recolhimento do FUNRURAL com incidência na folha de pagamento nos termos dos incisos I e II do Art. 22 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991”; · Quando... ALÍQUOTAS E RECOLHIMENTO Atualmente, o recolhimento se dá de duas formas: A primeira através o faturamento fiscal, e a segunda, por meio da folha de pagamento, com alíquotas diversas... as penas da Lei, para fins do disposto no § 9º do art. 175 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que o produtor rural acima identificado recolhe a contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento
  • Defensoria Pública entra com ação para garantir pagamento imediato de aposentados e pensionistas

    Notícias15/04/2016Defensoria Pública do Rio de Janeiro
    à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas... A ACP tem o objetivo de evitar uma enxurrada de ações individuais e requer o arresto da quantia de R$ 1.XXX.383.3XX,96 nas contas bancárias dos Réus – o RioPrevidência e o Estado do Rio de Janeiro – correspondente... A Defensoria Pública protocolou na noite desta quinta-feira (14) Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para assegurar o pagamento integral de aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro
  • Sindicato apresenta reclamação à OIT contra MP da contribuição sindical

    Notícias11/04/2019Consultor Jurídico
    Isso porque ela afeta diretamente o modelo de financiamento dos sindicatos ao alterar, drasticamente, a forma de recolhimento das contribuições sindicais, impossibilitando, assim, o desconto direto na folha de pagamento... de pagamento do trabalhador”, diz a entidade em trecho da reclamação... A norma proíbe a cobrança de contribuição a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual e por escrito ao seu sindicato
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