Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ¿ Fgts. Multa de 40% em Notícias

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá que expedir certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a empresa Juiz de Fora de Serviços Gerais, apesar do recolhimento de apenas... previsão de redução do percentual da multa do FGTS de 40% para 20% em troca de garantia de emprego para os trabalhadores na hipótese de substituição de empresas prestadoras de serviço... Quando a Serviços Gerais não conseguiu obter a certidão de inexistência de dívida no Fundo junto à Caixa, entrou com a ação na Justiça do Trabalho

Garantia do Tempo de Serviço) em demissões sem justa causa... Três entidades que representam empresas privadas entraram com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a Lei nº 110 /2001, que instituiu o adicional de 10% de multa sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia... que continua recebendo apenas os 40% de multa rescisória, diz a CNC

A senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu nesta terça-feira (17) a rejeição do veto da presidente Dilma Roussef a projeto de lei que acabava com a multa adicional sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... A multa adicional de 10% sobre o saldo do fundo, paga pelos empregadores ao governo em caso de emissão sem justa causa dos empregados, foi instituída em 2001 para compensar perdas do FGTS com planos econômicos... dos 10% do FGTS – alertou

O limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo... Tem direito a sacar R$ 998 todo trabalhador que tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia... A multa de 40% sobre o fundo continua existindo; - proibição da cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos; - possibilidade de saque da conta do

Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do Fundo do... do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda Saque anual pode ser dado como garantia de empréstimos As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento... 50% dos ganhos do FGTS, trabalhador receberá 100% do resultado do fundo Distribuição do lucro será feita em agosto O Conselho Curador do FGTS dividirá o ganho total pelo número de contas dos trabalhadores

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro, o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa... Desta forma, os valores não sacados serão devolvidos à conta vinculada ao FGTS

Já esta em vigor a lei que extingue o pagamento dos empregadores pela multa de adicional de 10% do FGTS (fundo de garantia por tempo de Serviço) em demissões sem justa causa... A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS, a indenização paga pelas empresas não ia para o empregado e sim para a conta única do Tesouro Nacional, onde era repassada ao... FGTS

A constitucionalidade da redução da multa por demissões sem justa causa, de 40% para 10%, sobre o montante do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores domésticos será uma "bela discussão... De acordo com Jucá, o percentual da multa deverá ser reduzido de 40% para 10% e, em casos de acordo entre patrão e empregado, para 5%... sobre o FGTS em casos de demissão injustificada

A Caixa Econômica Federal terá que pagar multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) feitos durante o contrato de trabalho com ex-empregado que se aposentou... Agora com a interpretação da SDI-1 prevalece a obrigação da Caixa de pagamento da multa de 40% do FGTS... -1 e que garantiria ao trabalhador o recebimento da multa compensatória de 40% do FGTS em caso de dispensa imotivada

O governo enviou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar 340/17 que acaba gradualmente com a contribuição adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga... Hoje, segundo a lei, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa deposita 40% na conta do FGTS do empregado e recolhe outros 10% para o governo, que usa esse dinheiro em programas, como... O governo alega que desde agosto de 2012 os recursos arrecadados com o adicional de 10% são superiores ao necessário para recompor o saldo do fundo