Impossibilidade de Modificação do Pedido na Fase Recursal em Notícias

o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. § 2o Descumprida a determinação em fase recursal... parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos... Seção II Da Modificação da Competência Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção. Art. 55

Por fim, também há indeterminação pragmática, o que ocorre quando não fica totalmente claro se determinado texto veicularia ordem, pedido, asserção etc.

Lessa, nº 61, 1º andar, CEP 01032-030 – São Paulo – SP ou através do e-mail dicoge@tjsp.jus.br, sob pena de não serem conhecidos (colocar no envelope ou e-mail, a seguinte identificação: RECURSO DA 2ª FASE... A Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, em seus arts. 213 e 214, I, g, permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessáriainserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal... Trata-se de pedido de providências formulado por A. B.da S.e C

Não foram acolhidas, por rejeição de mérito, as propostas . 1) Validade dos atos processuais não assinados. 2) Vedação da participação do ´amicus curiae´. 3) Impossibilidade de modificação da causa de... pedir e do pedido no curso do processo. 4) Extinção do preparo para a admissibilidade recursal e para o recurso de revista. 5) Extinção seguintesda figura do revisor em todos os recursos... tribunal superior. 08) Dispensa de caução na execução provisória de decisão em conformidade com a jurisprudência de tribunal superior. 09) Alvará eletrônico com intimação das partes. 10) Extinção da fase

Isso porque o prazo recursal para o MP inicia-se na data da sua intimação pessoal... Sob outro enfoque, no tocante à segunda fase ( b ), a aprovação do plano opera – diferentemente da primeira fase – novação dos créditos, e a decisão homologatória constitui, ela própria, novo título executivo... Contudo, os devedores solidários da obrigação – que tem como devedor principal a empresa recuperanda – não podem alegar em seu favor a parte final do caput do referido art. 6º como fundamento do pedido

Isso porque o prazo recursal para o MP inicia-se na data da sua intimação pessoal... Sob outro enfoque, no tocante à segunda fase ( b ), a aprovação do plano opera – diferentemente da primeira fase – novação dos créditos, e a decisão homologatória constitui, ela própria, novo título executivo... Contudo, os devedores solidários da obrigação – que tem como devedor principal a empresa recuperanda – não podem alegar em seu favor a parte final do caput do referido art. 6º como fundamento do pedido

Isso porque o prazo recursal para o MP inicia-se na data da sua intimação pessoal... Sob outro enfoque, no tocante à segunda fase ( b ), a aprovação do plano opera – diferentemente da primeira fase – novação dos créditos, e a decisão homologatória constitui, ela própria, novo título executivo... Contudo, os devedores solidários da obrigação – que tem como devedor principal a empresa recuperanda – não podem alegar em seu favor a parte final do caput do referido art. 6º como fundamento do pedido

Com edição da Resolução 165 do Conselho Nacional de Justiça, foi introduzida modificação substancial... Aspecto igualmente relevante, a simplificação da forma mostrou-se tão importante quanto à modificação de conteúdo... Geral da Justiça de implementar, gradativamente, a correição virtual, com vistas ao controle permanente das atividades subordinadas à sua disciplina.Foi inserido expressamente no referido capítulo o “Pedido

Diante da impossibilidade de acolhimento do inconformismo do representante, mantenho a decisão de fls. 29 de arquivamento do feito (...).”... fundiários urbanos, notadamente em virtude do pouco tempo de vigência das Leis n.s 11.977 /09 e 12.424 /11, de cuja aplicação quase não se ouviu falar, o que dificulta a perfeita compreensão, nesta fase... GERAL DA JUSTIÇA DICOGE Processo nº 2012/17333 - CAPITAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO Parecer nº 168/2012-E REGISTRO DE IMÓVEIS - regularização fundiária - Lei n. 11.977 /09 com as modificações

Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.4.8.8.2 O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, após a apreciação e julgamento dos recursos eventualmente interpostos... gabarito oficial das provas. 3.4.5 O examinando não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade... A omissão de dados que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto acarretará em descontos na pontuação atribuída ao examinando nesta fase