Senador propõe Política Nacional de Defesa Agropecuária
O profissional que certificar a conformidade sanitária de produto, instalações industriais ou transporte em desconformidade com a legislação, estará sujeito, por exemplo, a multa de até R$ 15 mil... Estabelecimentos comerciais e produtivos também estão sujeitos a sanções. Aquele que se beneficiar de atestados ou certificados em desacordo com a legislação sanitária pode até sofre interdição