Decisão do STF pelo fim da exigência do diploma e a PEC dos Jornalistas
INTEPRETAÇÃO do art. 5º , inciso XIII , em conjunto com os preceitos do art. 5º , incisos IV , IX , XIV , e do art. 220 da Constituição... Precedentes do STF. 4. âmbito de proteção da liberdade de exercício profissional (art. 5º , inciso XIII , da Constituição )... Isso implica, logicamente, que a interpretação do art. 5º , inciso XIII , da Constituição , na hipótese da profissão de jornalista, se faça, impreterivelmente, em conjunto com os preceitos do art. 5º