Intimidade e Privacidade em Notícias

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  • TST - Os limites da revista imposta aos trabalhadores

    Notícias03/12/2012Nota Dez
    Todavia, muitos trabalhadores se sentem constrangidos com essa forma de revista, por entenderem violadas sua intimidade e privacidade, especialmente quando ela é rotineira e por essa razão, ingressam com... Por isso, explica o ministro, se penaliza o empregador, por causa da quebra do princípio da inviolabilidade da privacidade do empregado... Levenhagen, o TST não é contrário ao poder de o empregador realizar a revista, mas se preocupa em que ela ocorra de forma moderada e observando os princípios constitucionais de inviolabilidade da privacidade
  • Novas regras da Receita para quem viaja ao exterior podem ferir direito à privacidade

    Notícias14/11/2014DellaCella Souza Advogados
    Eu vou utilizar isso [a fiscalização dos passageiros] na esperança de que o supremo relativize o direito à privacidade... Agora, se vazar a informação ou se eles se utilizarem dessas informações, desses critérios sem ser fiscais, a gente pode falar de invasão de privacidade... Para especialistas em direito entrevistados pelo R7 , a medida é importante para impedir que a lei seja burlada, mas, por outro lado, pode configurar invasão de privacidade
  • "Cantinho do amor" - Aluna da FGV será indenizada por ter sido fotografada em momento íntimo

    Notícias06/10/2014Danielli Xavier Freitas
    As fotos e de diversos estudantes foram amplamente divulgadas na internet, e os desembargadores consideraram que a intimidade e a privacidade dos usuários no local não foram preservadas... "A sexualidade é mantida em segredo para que as pessoas desenvolvam seus desejos e prazeres com liberdade e sem receio de exposição a comentários populares, de modo que a reserva da intimidade, quando... ambiente propício para o malefício que se perpetrou ou se acontecesse, seria realizada com fiscalização e controle produtivo para destruir as armadilhas que fizeram com que as moças tivessem suas intimidades
  • Rastreamento de dados e controle patronal configuram invasão de privacidade?

    Notícias22/02/2016Internet Legal
    No entender da desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, a conduta violou a intimidade e privacidade da reclamante... intimidade, entre outros... Direito de fiscalização do empregador X direito à intimidade e privacidade do empregado Sob alegação de desaparecimento de um software, uma empresa do ramo de informática registrou uma ocorrência policial
  • Senado amplia pena para crimes relacionados à “vingança pornográfica”

    Notícias28/11/2017Perfil Removido
    Ela finaliza: “Muitos suicídios têm ocorrido por conta desse tipo de vingança; alto índice de depressão em vítimas que tiveram sua privacidade violada... Acontece que, agora, registrar ou divulgar cenas da intimidade sexual de uma pessoa poderá ser crime, com pena de reclusão de dois a quatro anos... Para o advogado criminal Estevão Melo, a facilidade de registro e transmissão de dados fez surgir a necessidade de criação de normas de proteção à intimidade sexual das pessoas
  • Revista de trabalhador feita em local público gera danos morais

    Notícias11/01/2017Consultor Jurídico
    Contudo, o juiz convocado Antônio Gomes de Vasconcelos, relator do recurso, entendeu que a revista era feita de forma invasiva e violava a intimidade e privacidade dos empregados... Em sua visão, a revista feita pela empregadora expunha, desnecessariamente, a imagem dos empregados, mostrando-se invasiva, violando a intimidade e a privacidade dos trabalhadores
  • Juíza condena médicos que cobravam por serviços pagos pelo SUS

    Notícias27/01/2020Consultor Jurídico
    especialmente quando “registra a prática de ilícito de um dos interlocutores e for divulgada pelo interlocutor que teve direitos violados ou ameaçados de violação, hipótese na qual o direito de intimidade e privacidade... e privacidade do agente criminoso cede diante dos direitos do interlocutor ofendido”
  • Processo Penal e o WhatsApp

    Notícias11/01/2017Alm Li Diane
    O Código de Processo Penal Alemão em 1999, passou a permitir a aplicação de alguns meios de gravação no âmbito da intimidade e da privacidade das pessoas, o que era chamado de “Großen Lauschangriff”... Acredito que, havendo a possibilidade de evitar desnecessárias violações à privacidade e à intimidade, como no caso de conversas privadas em dispositivos tecnológicos, deve-se buscar a medida que preserve... Acima disso, há excesso, e a privacidade restará violada
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