Justa Causa. Disciplinar em Notícias

O juiz de primeiro grau entendeu que a alegação da empresa de que o furto teria gravidade suficiente para caracterizar a justa causa... Dessa forma, o Epa o demitiu por justa causa. Na ação trabalhista, o auxiliar defendeu que não havia imagens no circuito interno dele subtraindo os itens, nem testemunhas presenciais disso... O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a decisão que afastou a justa causa e destacou que, assim como o auxiliar não apresentou a nota fiscal dos produtos, como prevê o regulamento

A 2ª Turma do Tribunal confirmou que a falta grave cometida configurava justa causa para perda da estabilidade... Mesmo possuindo estabilidade por estar grávida, uma vendedora interna do frigorífico JBS foi demitida por justa causa, após cometer falta grave, fraudando o sistema da Companhia para aumentar suas comissões... causa

A gradação pedagógica das penas, se cabíveis, deve ser aplicada para nortear o exercício do poder disciplinar pelo empregador, não o impedindo, porém, de aplicar a justa causa se a falta praticada pelo... Foi com base nesse entendimento que o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Fernando Sollero Caiafa, reverteu a dispensa da reclamante por justa causa para dispensa sem justa causa... No artigo 482 da CLT estão previstas as hipóteses que justificam a dissolução do contrato de trabalho por justa causa, em razão de falta grave praticada pelo empregado

Decisão proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada... A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada... O relator destacou que não se pode "banalizar a justa causa" ou fazer dela uma ameaça constante aos empregados

A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada... O relator destacou que não se pode banalizar a justa causa ou fazer dela uma ameaça constante aos empregados... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas rescisórias a um mecânico dispensado por justa causa um dia depois de receber

O dispositivo revela que os atos de indisciplina ou insubordinação constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador... A vendedora ajuizou reclamação trabalhista informando que foi contratada pela empresa em abril de 2013 e dispensada em junho do mesmo ano, sem justa causa e sem o pagamento das verbas rescisórias... Como o caso pode ser considerado falta grave, a magistrada reconheceu a resolução do contrato por justa causa cometida pelo empregado, negando os pedidos constantes da reclamação trabalhista

“A fundação não lhe oportunizou a readequação da conduta, tendo agido, ao contrário, com rigor excessivo no exercício do seu poder disciplinar, o bastante para conspirar pela conversão da justa causa em... Em relação à portaria, ressaltou que esta não prevê a justa causa como consequência da ausência ao serviço, mas sim a dispensa do empregado... Para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que manteve a reversão da justa causa, a fundação não comprovou que tivesse aplicado punições anteriores a faltas injustificadas

A 2ª Turma do Tribunal confirmou que a falta grave cometida configurava justa causa para perda da estabilidade... Mesmo possuindo estabilidade por estar grávida, uma vendedora interna do frigorífico JBS foi demitida por justa causa, após cometer falta grave, fraudando o sistema da Companhia para aumentar suas comissões... causa

Não é inviável que o empregador dispense seu funcionário por justa causa por um evento único, salientou o magistrado... Apesar de ter sido uma falta grave, a gradação de penas indicava uma suspensão e não uma dispensa com justa causa, conforme se verificou in casu... O trabalhador ajuizou a reclamação requerendo a reversão da pena de justa causa. Já a empresa alegou ter observado todos os ditames legais na aplicação da pena

A Turma proveu recurso do trabalhador para declarar nula a justa causa, convertendo-a em dispensa imotivada... O relator destacou que não se pode “banalizar a justa causa” ou fazer dela uma ameaça constante aos empregados... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas rescisórias a um mecânico dispensado por justa causa um dia depois de receber