Mandado de Segurança Contra Ato de Governador de Estado em Notícias

Originalmente, o sindicato havia impetrado mandado de segurança contra ato do governador do RJ que negou o desconto da contribuição sindical dos servidores públicos estatutários e comissionados... Os servidores do estado terão desconto compulsório de contribuição sindical nas suas folhas de pagamento... Com essas considerações, a ministra deu provimento ao recurso ordinário e concedeu a segurança nos termos em que foi pleiteada. A Turma, por unanimidade, confirmou a decisão

Originalmente, o sindicato havia impetrado mandado de segurança contra ato do governador do Rio de Janeiro que negou o desconto da contribuição sindical dos servidores públicos estatutários e comissionados... O Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores do estado... Com essas considerações, a ministra deu provimento ao recurso ordinário e concedeu a segurança nos termos em que foi pleiteada. A Turma, por unanimidade, confirmou a decisão. Processo: RMS 40628

mandado de segurança, para a nomeação escalonada a cada quadrimestre de 2016... Segundo a associação, o governador do Piauí, a Defensoria Pública Geral do Estado e os candidatos aprovados para o cargo de defensor público estadual (Edital 001/2003) realizaram acordo, nos atos de um... ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 628 para questionar a ausência dos repasses orçamentários obrigatórios (duodécimos) do Poder Executivo do Estado

Originalmente, o sindicato havia impetrado mandado de segurança contra ato do governador do Rio de Janeiro que negou o desconto da contribuição sindical dos servidores públicos estatutários e comissionados... O Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical na folha de pagamento dos servidores do estado... Com essas considerações, a ministra deu provimento ao recurso ordinário e concedeu a segurança nos termos em que foi pleiteada. A Turma, por unanimidade, confirmou a decisão. Processo RMS 40628

A solicitação, feita no Mandado de Segurança (MS) 36879, deve-se ao fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) ter declarado ilegal o ato de transferência de recursos do Fundo para pagamento de despesas... do estado... de servidores e membros do Poder Judiciário do estado

Moreira Bessa Sizo contra o procurador geral do Estado, o governador do Estado e contra a presidente da Comissão do XVIII Concurso para provimentos de cargos de procurador do Estado... Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, realizada nesta quarta-feira, 19, os desembargadores, à unanimidade de votos, concederam parcialmente pedido em Mandado de Segurança interposto por Adriana... De acordo com o processo, a candidata questionou ato da Comissão que estabeleceu peso 1 para a prova de títulos, contrariando o edital, o qual não mencionou peso a referida avaliação

No julgamento do Mandado de Segurança 70063956726 , pelo Pleno do Tribunal de Justiça, os desembargadores frisam o caráter alimentar da verba. ‘‘Agora, novamente, o sr... Paradoxalmente, um de seus primeiros atos foi reajustar o próprio salário (subsídio de governador). Dias depois, ‘‘abdicou’’ do aumento... Salários parcelados Na denúncia, a advogada lembra que Sartori, desde que assumiu o mandato de governador, alega falta de dinheiro para honrar as obrigações assumidas pelo estado

Entre os processos está o Mandado de Segurança nº 1407238-85.2017.8.12.0000 , impetrado por C.B.L.L. com pedido de liminar em face de ato praticado pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo... Em pauta estão 30 processos, entre eles mandados de segurança, ações rescisórias, incidentes de arguição de inconstitucionalidade, diretas de inconstitucionalidade, embargos de declaração, habeas data... mandados de injunção e agravos regimentais

No julgamento do Mandado de Segurança 70063956726 , pelo Pleno do Tribunal de Justiça, os desembargadores frisam o caráter alimentar da verba. ‘‘Agora, novamente, o sr... Paradoxalmente, um de seus primeiros atos foi reajustar o próprio salário (subsídio de governador). Dias depois, ‘‘abdicou’’ do aumento... Salários parcelados Na denúncia, a advogada lembra que Sartori, desde que assumiu o mandato de governador, alega falta de dinheiro para honrar as obrigações assumidas pelo Estado

Segundo o relatório, os servidores exonerados entraram com Mandado de Segurança contra ato considerado abusivo e ilegal, praticado pela diretora da escola estadual, Zuleide Marinho Duarte... Assim, eles poderão assinar o livro ponto e receber os salários devidos a partir do ajuizamento do Mandado de Segurança nº 019., até eventual ato formal que os exonerem... Ela teria impedido os servidores de adentrarem no local de trabalho e assinarem o livro de freqüência, porque teriam sido exonerados de suas funções pelo atual governador do Estado da Paraíba