Mandado Judicial em Notícias

delegado-geral Joaquim Neto e Silva, a possibilidade de consulta ao sistema SIP, que funciona 24 horas por dia e sete dias por semana, vai melhorar sensivelmente a rotina de cumprimentos dos mandatos judiciais... Em contrapartida, o termo prevê que a Seção Judiciária de Minas Gerais alimente o sistema com dados referentes a mandados de prisão no âmbito da Polícia Civil... “Para nós, é muito importante termos, nos nossos sistemas, esses mandados de prisão lançados pela própria Justiça Federal sem maiores burocracias”, afirmou. Com informações da Secos/SJMG

Da Redação (Brasília) – A Força-Tarefa Previdenciária cumpriu, nesta quinta-feira (20), 12 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, um de condução coercitiva e nove de busca e apreensão, em

Por: Carlos Eduardo Rios do Amaral , defensor público do estado do Espírito Santo. Temendo a questão legal da inviolabilidade do domicílio alheio, a maioria das pessoas refutam a ideia de promover o pronto e imediato resgate do animal. Esperam por uma providência do Poder Público , tentam contactar o dono do imóvel ou algum parente conhecido que tenha autorização de lá ingressar sem problemas. Enquanto isso, os maus-tratos vão devorando a saúde do cão que, debilitado, parece sucumbir à negligência de seu proprietário. Acontece que a regra da inviolabilidade do domicílio , assim como qualquer outra disposta nas nossas leis vigentes, não é absoluta . A própria Constituição Federal é clara ao proclamar que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito . Igualmente, o Código Penal, após tipificar o delito de violação de domicílio, faz a ressalva de que não constitui crime a entrada ou permanência em casa

O corregedor foi recebido pelo secretário estadual de defesa social, coronel Dário César e debateu ações que irão garantir a integridade física dos oficiais de justiça no cumprimento de mandados judiciais... Além de darmos apoio no cumprimento dos mandados, vamos focar no combate à violência", explicou o secretário. Fonte: Primeira Edição - AL... "Os oficiais têm dificuldades para cumprir os mandados em algumas áreas. Nessas situações, é aconselhável que eles sejam acompanhados por policiais", afirmou o corregedor

Nesta cidade, o cumprimento dos mandados de prisão foram acompanhados pelos promotores de Justiça Luiz Alcântara e Eloílson Landim... Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará, em operação conjunta com a Polícia Civil, deflagrou, na manhã de hoje uma operação para o cumprimento de oito mandados... Dentre os envolvidos, cujos mandados de prisão foram expedidos pelo desembargador Francisco Darival Bezerra Primo, estão o prefeito da cidade e ex-deputado estadual, Sávio Pontes; o secretário de Finanças

Conforme explicou o Presidente, é necessário saber a real dimensão dos prejuízos causados em função do não cumprimento dos mandados judiciais referentes à Justiça Gratuita e processos criminais... Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, encaminhou, nesta segunda-feira (25), ofício aos magistrados paraibanos solicitando informações sobre a quantidade de mandados... O desembargador Romero Marcelo lamentou a postura da categoria em paralisar parcialmente as atividades judiciais, ao enfatizar que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem envidado esforço, no sentido de se

A atividade contemplará as Secretarias do Pleno, Turmas e Varas do Trabalho e a Distribuição de Mandados Judiciais da Corte laboral pernambucana.

A Escola Judicial e de Administração Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região realizou nesta sexta feira (28) uma "Oficina sobre Cumprimento de Mandados Judiciais", no auditório do fórum... Foram esclarecidos pontos como os direitos inerentes ao cargo, modalidades e prazos para cumprimento de mandados, tipos de penhora, entre outros temas relacionados aos elementos necessários ao bom cumprimento

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não pode mais limitar a quantidade de mandados judiciais de cumprimento gratuito entregues pelos oficiais de Justiça do Estado... Segundo a medida, os oficiais de Justiça receberiam até 175 mandados, por mês... Para o CNJ, o princípio da inafastabilidade do controle judicial, assegurado pela Constituição Federal , impede a validade de atos que tendem a dificultar o acesso ao Poder Judiciário

de mandados... A previsão é de que com essa medida, agora um mandado seja cumprido no prazo médio de nove dias... A medida desvincula os serviços de distribuição de mandados das Varas do Trabalho e transfere a coordenação das atividades à direção do Fórum Trabalhista