Multa. Guia de Recolhimento em Notícias

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  • Falta de recolhimento do FGTS causa rescisão indireta, decide o TST

    de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... ao empregado apenas no momento da rescisão contratual, e não tem o condão de tornar insuportável a relação de emprego", concluiu, ao excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado e da multa... entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a rescisão indireta do contrato de um motorista da Kings Governança de Serviços, de São Paulo, decorrente da falta de recolhimento
  • Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 31-7

    Notícias22/07/2014COAD
    O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de junho/2014. O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana... A penalidade pelo recolhimento fora do prazo corresponde a: a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso; b) juros: 1% ao mês ou fração... No dia 31-7, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados
  • Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização

    Notícias25/03/2024Ponto Jurídico
    O Fisco identificou empresas que têm informado indevidamente a condição de optante pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), o que pode ensejar falta... de recolhimento de contribuição previdenciária... Decorrido o prazo de autorregularização as empresas estarão sujeitas a autuações e aplicações de multas para cobrança da contribuição previdenciária que deixou de ser declarada
  • ILEGAL: Aplicar juros de mora sobre multa moratória e de ofício pagas à vista, referentes a tributos federais.

    Notícias20/08/2019Campos Costa e Lôbo Advogados
    Portanto, antes de pagar seus DARFs, DAS, GRU ou outras Guias de recolhimento de tributos federais, procure uma boa assessoria jurídica a fim economizar recursos e se planejar dentro dos mecanismos de... # pagamento-de-tributos # impostos-indevidos # erros-da-receita-federal # tributos-com-desconto # multa-tributária # juros-de-mora # RFB # assessoria-tributária # consultoria-tributária # recolhimento-indevido... perdoadas, assim, teríamos juros com base em multas inexistentes, já que perdoadas de acordo com a Lei n. 11.941 /2009
  • Empregado Doméstico - Recolhimento da contribuição de outubro vence na próxima quarta (7)

    Notícias06/10/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em novembro, o recolhimento sem multa deve ser realizado até o dia 6... Após essa data, será cobrada multa de 0,33%, por dia de atraso. A multa incide somente sobre o valor da contribuição... A partir do próximo mês, o recolhimento da contribuição previdenciária do empregado doméstico deverá ser realizado em uma guia única junto com os demais encargos trabalhistas, por meio do Simples Doméstico
  • TRE-MA disciplina o recolhimento de receitas e demais valores através de GRU

    Notícias11/08/2010Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
    mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, utilizando-se número de referência próprio para cada caso, conforme anexo da Portaria... de publicações editadas, o ressarcimento de despesas particulares de telefone, a devolução de diárias, a devolução de suprimento de fundos, pagamento de multas eleitorais e de outros valores serão recolhidos... A partir de agora, todos os procedimentos para recolhimento de receitas e demais valores à Conta única do Tesouro Nacional, por exemplo: valores cobrados para extração de cópias de documentos e aquisição
  • Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 30-12

    Notícias23/12/2013COAD
    O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de novembro/2013. O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana... A penalidade pelo recolhimento fora do prazo corresponde a: a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso; b) juros: 1% ao mês ou fração... No dia 30-12 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados
  • Genoino arrecada em site R$ 94,4 mil a mais que necessário para multa

    Notícias21/01/2014G1 - Globo.com
    O pagamento da multa foi feito no Banco do Brasil por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU)... A multa, estipulada pela Justiça, foi calculada em R$ 667,5 mil e paga nesta segunda (20)... Em mensagem, os responsáveis pela página afirmaram que Genoino não tinha patrimônio para arcar com a multa de R$ 667,5 mil
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