Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

A previsão de novas eleições conforme o Art. 224 , § 3º do Código Eleitoral somente se daria se o candidato cassado tivesse mais de 50% dos votos válidos, e, analisando o primeiro turno das eleições presidenciais... A outra possibilidade legal é de realização de novas eleições no caso de cassação da Chapa DILMA/TEMER, com base no § 3º do Art. 224 , do Código Eleitoral , entretanto, há que se considerar o tempus actos... regit , ou seja, qual ato e a que tempo, pois caso se considere a data das eleições como marco da decisão do TSE, a reeleição não se aplica, pois a inclusão do parágrafo 3º no Art. 224 do Código Eleitoral

A decisão determina, ainda, a realização de novas eleições, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral... Com isso, os eleitores deverão voltar às urnas para escolher o novo prefeito, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral... Os dois participaram de evento em apoio à campanha, promovido por familiares, a três dias da eleição

O dispositivo prevê que os votos sequer sejam computados, o que, na opinião do promotor, tira a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral , que determina nova votação... A previsão é do artigo 224 do Código Eleitoral , como explicam especialistas ouvidos pela Consultor Jurídico... Se ela nada disser, a regra é que se o mandatário for cassado nos primeiros dois anos de mandato, a nova eleição será direta

O indeferimento do registro de candidatura é uma das hipóteses previstas no parágrafo terceiro, do artigo 224 , do Código Eleitoral (Lei 4.737 /65) para a realização de novos pleitos... Nulidade das eleições A Justiça Eleitoral Paulista realizou novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em razão do indeferimento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos registros dos... Saiba mais: 31/08/2017 - Novas eleições acontecem em Mairinque e Mombuca neste domingo (3) 30/06/2017 - Mairinque e Mombuca escolhem novos prefeitos em 3 de setembro 14/10/2016 - Tribunal julga registros

O artigo 224 do Código Eleitoral prevê a nulidade das eleições quando houver o indeferimento do registro de candidatura dos eleitos para cargos majoritários, independentemente do número de votos recebidos... O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou, nesta quinta-feira (16), a realização de novas eleições em 2 de abril de 2017 para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios paulistas... A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ) acrescentou o parágrafo 3º ao artigo, estabelecendo novas eleições sempre que existir, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado

se refere o artigo 224 do Código Eleitoral , e, superada essa etapa, o momento da proclamação do vencedor... Contra essa decisão do juiz, três partidos políticos (PTB, PMN e PSOL) entraram com recursos, alegando que se aplicaria ao caso o dispositivo do Código Eleitoral , segundo o qual devem ser realizadas novas... A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) manifestou-se na teça-feira, 20 de novembro, contra a realização de novas eleições para prefeito em Osasco

Novas eleições tiveram que ser realizadas, conforme previsto nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral Brasileiro... Os advogados da União ajuizaram, então, ação para obter ressarcimento à União dos gastos de R$ 13,5 mil com a nova eleição municipal... Candidatos que concorrem a eleição sub judice e são impedidos pela justiça de assumir o cargo, independente do motivo, devem ressarcir a Justiça Eleitoral pelos custos com o novo pleito

Segundo a legislação eleitoral, quando isto ocorre, nova eleição deve ser marcada ( Código Eleitoral - lei 4.737 /1965, artigo 224 )... Na sessão de ontem (18/07), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) marcaram para o dia 06 de outubro novas eleições de prefeito e vice em Ibaté e Tabatinga... Os candidatos que deram causa à nulidade não poderão participar das novas eleições. Apenas os eleitores inscritos até 9 de maio de 2013 poderão exercer o voto

se refere o artigo 224 do Código Eleitoral , e, superada essa etapa, o momento da proclamação do vencedor... Contra essa decisão do juiz, três partidos políticos (PTB, PMN e PSOL) entraram com recursos, alegando que se aplicaria ao caso o dispositivo do Código Eleitoral , segundo o qual devem ser realizadas novas... A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) manifestou-se na teça-feira, 20 de novembro, contra a realização de novas eleições para prefeito em Osasco

Normas Segundo o artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 ), são necessárias novas eleições sempre que houver, independentemente do número de... A Resolução TSE nº 23.394/2013 estabelece que, no caso do artigo 224 do Código Eleitoral , “as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo Tribunal Superior Eleitoral... As regras que irão reger a nova eleição em Tacuru, no próximo domingo, são estabelecidas pela Resolução nº 593/2017, aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul