Obrigatoriedade do Recolhimento da Contribuição Previdenciaria em Notícias

O principal ponto de atenção refere-se a retenção da contribuição previdenciária também chamada de retenção de INSS, que é devida pelo prestador de serviços de cessão de mão-de-obra ou empreitada, mas... Mas o grande impacto virá a partir de janeiro de 2018 com o início da obrigatoriedade do eSocial e também da EFD-Reinf, que está sendo tratado como um módulo integrante do eSocial... Qualquer quebra em um destes processos podem levar a falta de recolhimento do tributo, recolhimento indevidos, pagamentos duplicados e a perda do prazo legal na transmissão da obrigação acessória

Imagine ter que fazer a correção de todas essas informações, por todos os meses de contribuição previdenciária que foram objeto de discussão no Judiciário... Agora, afirmam os especialistas, o pano de fundo seria a maciça jurisprudência com relação a não incidência de contribuição previdenciária sobre pagamentos feitos por meio da folha mas que não representam... Tanto é verdade que no âmbito administrativo a própria Receita Federal já reconheceu a desnecessidade de pagar contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado", diz o advogado Marcelo Bolognese

Isenções As empresas ficam isentas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, salário-educação e contribuição social para os integrantes do Sistema “S”, Sebrae e Incra... previdenciária de 7,5% sobre o seguro-desemprego... Profissões — Revoga a obrigatoriedade de registro para a atuação profissional de jornalista, corretor de seguros, sociólogo, arquivista e outras categorias

Fatima Pirauá explicou que a PEC propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 /03, que estendeu a obrigatoriedade do pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e... A presidente da Almagis reforçou a mensagem da nota, de que a PEC 555 vai corrigir injustiças cometidas contra os servidores inativos e pensionistas que passaram a ser obrigados ao recolhimento de contribuição... previdenciária não previsto no regime geral de previdência social, o que fere os princípios da igualdade e isonomia

Vence nesta terça-feira (7) o prazo para o empregador doméstico fazer o pagamento da contribuição previdenciária do empregado, sem multa, referente ao mês de junho... São eles: adicional noturno; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e pré-escola, seguro contra acidentes de trabalho e indenização... Antes, os empregadores tinham até o dia 15 do mês para recolher a contribuição

DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – RECEITA BRUTA – AGROINDÚSTRIA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRINCÍPIO DA ISONOMIA – CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Contribuição previdenciária... Ademais, a mencionada contribuição previdenciária não incide sobre o valor estimado da produção, regime declarado inconstitucional pelo STF... previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição ao regime anterior da contribuição incidente sobre a folha de salários.”

A isso somam-se os recolhimentos a cargo do empregador: 8% de contribuição previdenciária para a seguridade social; mais 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho... Responsabilidades De acordo com a lei, os patrões terão de recolher de 8% a 11% de contribuição previdenciária (varia conforme a faixa salarial), descontados do empregado... A obrigatoriedade do recolhimento do FGTS para o doméstico, conforme previsto na Lei Complementar 150 /2015, foi regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS, que publicou no Diário Oficial da União a Resolução

Segundo a defesa, a acusação contra os empresários é a do artigo 337-A , do CP (sonegação de contribuição previdenciária), e não a do artigo 168-A (apropriação indébita de contribuições recolhidas dos... previdenciárias) do Código Penal... contribuintes – empregados e terceiros), esta sim passível de gerar rejeição de parte da jurisprudência quanto à efetiva obrigatoriedade

O texto estabelece que a empresa causadora de desastre de qualquer tipo tem obrigação de manter o pagamento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores afetados até que seja possível que o próprio... de efetuar a contribuição... Desastre ambiental Também aguarda votação na CAS o PL 1.056/2019, que obriga a empresa responsável por desastre ambiental a efetuar o recolhimento previdenciário referente a segurado falecido ou impedido

O texto estabelece que a empresa causadora de desastre de qualquer tipo tem obrigação de manter o pagamento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores afetados até que seja possível que o próprio... de efetuar a contribuição... Desastre ambiental Também aguarda votação na CAS o PL 1.056/2019, que obriga a empresa responsável por desastre ambiental a efetuar o recolhimento previdenciário referente a segurado falecido ou impedido