Os Juros Legais, nos Contratos Bancários, São Os Juros Contratados em Notícias

Os valores do imposto somente são devidos uma vez que são recolhidos e repartidos por meio do Coíndice, afirmou José Eliton... José Eliton também detalhou que houve revisão dos contratos firmados pela empresa... O secretário respondeu que a dívida é cerca de R$ 1,6 bilhão, mas que com a anistia de juros e multa cai para cerca R$ 1,2 bilhão

Efetivamente, os únicos frutos que podem ser exigidos pelo credor são os juros, frutos do capital mutuado... Aliás, não há como sustentar a inconstitucionalidade deste dispositivo legal, tendo em vista que ele apenas institui, em matéria matrimonial, que a homologação de sentenças eclesiásticas, confirmadas pelo... Portanto, não há dúvidas acerca da responsabilidade do devedor inadimplente pelos honorários advocatícios do profissional contratado pelo credor para a cobrança extrajudicial de débito em atraso, obrigação

da receita são para pagar esse contrato... No caso de Santa Catarina o contrato foi firmado pelo IGP-DI mais juros de 6%. Em alguns contratos o juro cobrado foi de 7,5%... Os juros cobrados pelo governo são de 6% - maior do que juro de mercado. O refinanciamento da dívida feito por meio da lei 9496 /97 é por prazo de 30 anos. O contrato vai até 2027

Na hipótese de seguro de saúde contratado em momento anterior ao início da vigência da Lei 9.656 /1998, caso não tenha sido garantido à titular segurada o direito de optar pela adaptação do contrato ao... Foram, inclusive, reguladas por atos normativos diversos e seus profissionais são registrados em conselhos profissionais distintos... Com efeito, caso a seguradora pretendesse restringir o campo de abrangência da cláusula contratual, haveria de especificar ser esta aplicável apenas à titular do seguro contratado

São 54 vagas iniciais, para as funções de médico-legista, odontolegista, químico-legal, toxicologista e perito criminal, esta última abrangendo várias áreas do conhecimento (todos estes peritos oficiais... Função: Odontolegista, Químico Legal, Toxicologista e Perito Criminal Requisito/Escolaridade: Nível Superior... ), além das funções de auxiliar de perícia e auxiliar de necropsia (que são agentes auxiliares de perícia oficial)

Os patrimônios existentes são franqueados à cautelar, tanto quanto for possível determinar, até a medida da responsabilidade de seus titulares obrigados à reparação do dano, seus acréscimos legais e à... Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são... Dentre elas, a indisponibilidade de bens, prevista no art. 7º do referido diploma legal. 3

(D) o contrato que serve de título do negócio fiduciário deverá conter, dentre outros itens, o valor do principal da dívida, o prazo e condições de reposição do empréstimo, a taxa de juros e encargos e... (D) Em nenhuma hipótese é lícito à administração assumir provisória ou definitivamente a execução do objeto do contrato, com utilização dos materiais, pessoal e equipamento do contratado, a serem posteriormente... Paulo prenotou no Registro de Imóveis Cédula de Crédito Bancário, representativa de dívida oriunda de um contrato de abertura de crédito firmado com o Banco X S/A, no corpo da qual alienara fiduciariamente

(D) o contrato que serve de título do negócio fiduciário deverá conter, dentre outros itens, o valor do principal da dívida, o prazo e condições de reposição do empréstimo, a taxa de juros e encargos e... (D) Em nenhuma hipótese é lícito à administração assumir provisória ou definitivamente a execução do objeto do contrato, com utilização dos materiais, pessoal e equipamento do contratado, a serem posteriormente... O curador de um absolutamente incapaz, interditado em razão de enfermidade mental, celebrou contrato de locação no qual figurou simultaneamente como locatário e representante legal do locador

(D) o contrato que serve de título do negócio fiduciário deverá conter, dentre outros itens, o valor do principal da dívida, o prazo e condições de reposição do empréstimo, a taxa de juros e encargos e... (D) Em nenhuma hipótese é lícito à administração assumir provisória ou definitivamente a execução do objeto do contrato, com utilização dos materiais, pessoal e equipamento do contratado, a serem posteriormente... Paulo prenotou no Registro de Imóveis Cédula de Crédito Bancário, representativa de dívida oriunda de um contrato de abertura de crédito firmado com o Banco X S/A, no corpo da qual alienara fiduciariamente

Cópia da cédula de identidade e do CPF/MF do responsável legal pela assinatura do Contrato... As instituições contratadas deverão manter SNJ e o UNODC informados sobre mudanças de dados (dados bancários, responsável legal, coordenador, endereço, telefone, horário de funcionamento etc.). 14.12... Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado; 7.1.2