Pena Aplicada Para o Crime de Quadrilha em Notícias

A extradição, no entanto, estava condicionada ao cumprimento da pena de 28 anos de reclusão aplicada no Brasil pelos crimes de roubo e furto qualificado, formação de quadrilha, porte ilegal de arma de... O paraguaio Idelino Ramon Silvero, condenado no Brasil por roubo qualificado, formação de quadrilha e falsificação, entre outros crimes, foi extraditado para seu país de origem, em processo que teve participação... A pena seria cumprida em regime domiciliar diante da inexistência de Casa de Albergado no município ou de convênio para monitorá-lo via tornozeleira eletrônica

A extradição, no entanto, estava condicionada ao cumprimento da pena de 28 anos de reclusão aplicada no Brasil pelos crimes de roubo e furto qualificado, formação de quadrilha, porte ilegal de arma de... O paraguaio Idelino Ramon Silvero, condenado no Brasil por roubo qualificado, formação de quadrilha e falsificação, entre outros crimes, foi extraditado para seu país de origem, em processo que teve participação... A pena seria cumprida em regime domiciliar diante da inexistência de Casa de Albergado no município ou de convênio para monitorá-lo via tornozeleira eletrônica

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio divergiram do relator apenas no tocante à dosimetria da pena aplicada ao réu pelo crime de quadrilha... No julgamento da ação penal, José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão e 260 dias-multa pelos crimes de quadrilha e corrupção ativa. Mais detalhes em instantes... O relator do caso e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, rebateu todos os argumentos da defesa, para concluir que não existem omissões ou contradições no acórdão a serem sanadas por meio dos

Para o relator, ministro Joaquim Barbosa, a pena aplicada a Breno Fischberg foi decidida de modo escorreito nos termos da longa fundamentação do acórdão pelo voto majoritário do Plenário do Supremo Tribunal... Com base nesta nova orientação, o ministro Teori acompanhou entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, que considerou exacerbada a fixação da pena-base pelo crime de formação de quadrilha na dosimetria... para o qual foi fixada pena menor 3 anos e 6 meses estariam em situações idênticas, motivo pelo qual não poderiam receber penas distintas

O relator também rejeitou os embargos na parte em que a defesa alegou suposta contradição pelo fato de a mesma agravante que elevou a pena pelo crime de quadrilha ter sido aplicada em relação a outros... No caso de Marcos Valério, foi feita a correção quanto à pena de multa aplicada aos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro 93 dias-multa para cada delito; e também quanto ao valor do dia-multa... O ministro Lewandowski divergiu do relator e votou pelo acolhimento dos embargos em dois pontos quanto ao pedido para que o STF somasse as penas aplicadas a Marcos Valério e quanto à dosimetria da pena

Pelo crime de quadrilha, Genu foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão. A pena aplicada por corrupção passiva, de 1 ano e 6 meses, já prescreveu. A punição por lavagem foi de cinco anos de prisão... Para o crime de formação de quadrilha, a votação foi unânime e Enivaldo foi condenado a dois anos e três meses de prisão... Também foi definida a pena para João Cláudio Genu, ex-assessor do PP condenado no mensalão por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Logo após a decisão, o MPF recorreu e pediu a condenação dos réus pelo crime de quadrilha, o aumento das penas-bases a eles aplicadas, o aumento de pena de todos em um terço e a condenação de Wanderley... Os acusados foram absolvidos da acusação pela prática do crime de quadrilha... imputadas aos cinco réus e condenando o líder do esquema pelo crime de quadrilha, em razão das inúmeras fraudes cometidas contra o INSS, que teriam resultado em prejuízos de R$ 350 mil aos cofres públicos

Pelo crime de quadrilha, Genu foi condenado a 2 anos e 3 meses de prisão. A pena aplicada por corrupção passiva, de 1 ano e 6 meses, já prescreveu. A punição por lavagem foi de cinco anos de prisão... Para o crime de formação de quadrilha, a votação foi unânime e Enivaldo foi condenado a dois anos e três meses de prisão... Também foi definida a pena para João Cláudio Genu, ex-assessor do PP condenado no mensalão por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Logo após a decisão, o MPF recorreu e pediu a condenação dos réus pelo crime de quadrilha, o aumento das penas-bases a eles aplicadas, o aumento de pena de todos em um terço e a condenação de Wanderley... Os acusados foram absolvidos da acusação pela prática do crime de quadrilha... imputadas aos cinco réus e condenando o líder do esquema pelo crime de quadrilha, em razão das inúmeras fraudes cometidas contra o INSS, que teriam resultado em prejuízos de R$ 350 mil aos cofres públicos

Mérito No documento encaminhado ao STF, o procurador-geral da república ressaltou que a pena aplicada pelo crime de formação de quadrilha não pode mais ser modificada e que os votos de divergência foram... penas aplicadas ao crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro... As penas aplicadas pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, de acordo com o procurador-geral da República, foram justas e compatíveis com a gravidade do crime praticado