Portaria do Ministério do Trabalho em Notícias

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social Data da noticia: 06/06/2017... O Ministério do Trabalho já identificou 24 mil indícios de irregularidade, que representaram uma economia de mais de R$ 135 milhões aos cofres públicos... Isso é resultado da política econômica do governo federal, somada a uma série de iniciativas do Ministério do Trabalho para combater fraudes e procedimentos que prejudicam os trabalhadores e colocar em

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social Data da noticia: 17/01/2018... à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho... Denúncias podem ser feitas nas unidades do Ministério do Trabalho. A Gerência Regional do Trabalho em Cabo Frio está localizada na Avenida Assunção, nº 380, bairro São Bento

do trabalho Renato Bignami disse que a portaria do ministério do trabalho praticamente inviabiliza o combate ao trabalho escravo no país... A senadora Ângela Portela (PDT-RR) criticou portaria do Ministério do Trabalho que altera os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e trabalho em condição análoga a de escravo para fins de concessão... Ângela Portela citou que em Roraima, por exemplo, o Ministério do Trabalho flagrou recentemente 118 crianças, com idade entre 3 e 17 anos, em condições degradantes de trabalho em feiras, carvoarias, aterros

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu ao Ministério do Trabalho para revogar a medida, chegou a classificar a portaria de "retrocesso"... Em outro trecho, o partido alegava que a portaria do Ministério do Trabalho, "ao praticamente inviabilizar o combate ao trabalho escravo no país", descumpre os preceitos fundamentais da Constituição referentes

A portaria é considerada pela entidade um retrocesso de séculos e a “maceração grosseira da Lei Fundamental”. Esta é a segunda ação no Supremo questionando a portaria do Ministério do Trabalho... A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, que alterou os conceitos de trabalho forçado... Por esse motivo, veem como positiva a iniciativa do Ministério do Trabalho. Já outros consideraram a portaria um retrocesso. Clique aqui para ler a petição inicial. ADPF 491 - CNPL ADPF 489 - Rede

às de escravo – será divulgado no site institucional do Ministério do Trabalho... O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (29) portaria que revê pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições análogas à... Com a publicação da Portaria 1293/2017, o Ministério do Trabalho volta a adotar critérios já estabelecidos internacionalmente para definir o que vem a ser trabalho forçado, jornada exaustiva e condição

Em outubro de 2014, o Ministério do Trabalho editou a Portaria 1.565/2014, a fim de regulamentar o dispositivo... Segundo a Turma, ele não tem direito a receber o benefício a partir de 8/1/2015, data da edição da Portaria 5/2015 do extinto Ministério do Trabalho, que trata da matéria... no artigo 193 da CLT que as atividades com motocicleta são consideradas perigosas "na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego"

O objetivo é permitir que os médicos cumpram a Portaria nº 2018/2014 do Ministério do Trabalho, que dá prazo até dezembro de 2018 para que os integrantes do SESMT obtenham o título... Ministério do Trabalho Assessoria de Imprensa Daniel Hirschmann imprensa@mte.gov.br (61) 2021-5449... SAIBA MAIS PORTARIA N.º 2.018 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 Art. 2º Conceder prazo de quatro anos para que os Médicos do Trabalho integrantes do SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e

A Portaria 1.153 do Ministério do Trabalho dá orientações objetivas para que auditores fiscais do Trabalho identifiquem e libertem trabalhadores submetidos à condição de escravos... O próprio Ministério do Trabalho reconhece, ao prestar informações no caso, a falta de processo administrativo próprio para a inclusão de empresas no cadastro de quem explora trabalho escravo... A inclusão de empresas na chamada lista suja do Ministério do Trabalho (MTE), onde são relacionadas pessoas físicas e jurídicas que mantêm trabalhadores em condições análogas à de escravos, não permite

A partir de setembro, estabelecimentos que possuem dez ou mais trabalhadores deverão fazer a transmissão do CAGED obrigatoriamente por certificado digital padrão ICP Brasil O Ministério do Trabalho publicou... no Diário Oficial desta quinta-feira (03/08), a Portaria 945 MTb que aprova instruções de envio do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, referentes ao exame toxicológico e à certificação... A Portaria 945 MTb/2017 também altera de 20 para 10 ou mais trabalhadores a obrigatoriedade da utilização, por parte de todos os estabelecimentos, do certificado digital padrão ICP Brasil para transmissão