Prisão em Regime Aberto em Notícias

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal, decidiu acatar pedido de progressão para o regime aberto da defesa de Edson Cholbi Nascimento... Ela também citou o bom comportamento de Edinho na prisão e nas saídas temporárias. O filho do Atleta do Século 20 cumpre pena de 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas... Desde junho de 2018, o ex-goleiro já cumpria pena em regime semiaberto. Edinho foi representado pelo advogado Eugênio Malavasi. Processo: 0001733-66.2018.8.26.0520

A ação consistiu na fiscalização dos reeducandos do município que se encontram em regime aberto... “Os reeducandos do regime aberto se recolhem às suas residências no período noturno em regime de prisão domiciliar”, afirma o promotor ao destacar que os referidos são proibidos de frequentar bares, festividades... “Os reeducandos que forem encontrados descumprindo as regras impostas poderão ter o seu regime regredido”, conclui

Atualmente a legislação determina que o condenado em regime aberto deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de que a pena em regime aberto seja cumprida na própria residência do condenado quando inexistir

A 1ª Vara de Execuções Criminais da Capital concedeu, na sexta-feira (1º), progressão ao regime aberto ao ex-juiz federal João Carlos da Rocha Matos... Para isso, é necessário que tenha cumprido mais de 1/6 da pena a que foi condenado desde a progressão ao regime aberto; apresente ótima conduta carcerária e não pratique faltas graves durante o cumprimento... Ele foi preso em 2003, apelou da decisão ao STJ (recurso especial) e ao STF (recurso extraordinário) e atualmente cumpria regime de prisão semiaberto. Assessoria de Imprensa TJSP - LV

A 1ª Vara de Execuções Criminais da Capital concedeu, na sexta-feira (1º), progressão ao regime aberto ao ex-juiz federal João Carlos da Rocha Matos... Para isso, é necessário que tenha cumprido mais de 1/6 da pena a que foi condenado desde a progressão ao regime aberto; apresente ótima conduta carcerária e não pratique faltas graves durante o cumprimento... Ele foi preso em 2003, apelou da decisão ao STJ (recurso especial) e ao STF (recurso extraordinário) e atualmente cumpria regime de prisão semiaberto

A defesa do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenado a cinco de anos prisão, pediu à Justiça que ele passe a cumprir prisão em regime aberto... O pedido de progressão de regime foi feito no dia 27 de junho à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e chegou na segunda-feira (14/7) ao STF... Como começou a cumprir pena no dia 15 de novembro de 2013, os dez meses necessários para progressão de regime aconteceria somente no dia 14 de setembro

Acredita que a prisão civil pode, sim, alcançar o estágio de cumprimento em regime aberto, menos gravoso para o réu, até mesmo como forma de possibilitar que o devedor de alimentos compatibilize a reprimenda... habeas corpus de relatoria do desembargador substituto Carlos Adilson Silva, concedeu o direito a um homem - preso civilmente por falta de pagamento da pensão alimentícia de suas filhas - de cumprir em regime aberto... aberto a segregação imposta de 60 dias

O advogado Rogério Lanza Tolentino obteve do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (14/9), o direito de cumprir o restante de sua pena por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em regime aberto... Porém, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, acatou argumento da defesa de que a legislação brasileira não permite prisão por multa, a não ser em casos de pensão alimentícia... Assim, o ministro do STF viu atendidas as condições para progressão de regime

Um homem que deveria prestar serviços comunitários no 26º Batalhão da Polícia Militar paulista conseguiu um Habeas Corpus para ir para o regime aberto, pois o horário da pena alternativa não permitia que... de prisão preventiva... O ministro destacou que o homem foi condenado à pena final de dois anos de reclusão em regime aberto por porte ilegal de arma, e estava preso há quatro meses por um crime que sequer admite a decretação

Os ministros determinaram que ele seja imediatamente transferido para um estabelecimento compatível com regime semiaberto ou, na falta de vaga, que aguarde em regime aberto ou prisão domiciliar... Contudo, o STJ considera que a manutenção da prisão em regime fechado nessas condições configura constrangimento ilegal. STJ... para o regime mais brando