Processo Penal e Execução Penal em Notícias

Há necessidade de um processo mais rápido e, principalmente, um endurecimento na execução penal da criminalidade organizada”, acrescentou... A execução penal trata, entre outros pontos, dos direitos dos presos e as possibilidades de progressão de regime... O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu hoje (19) o endurecimento da execução penal para condenados membros de organizações criminosas

A portaria é assinada pelos juízos da 1ª e 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, da Vara da Justiça Militar Estadual, da 3ª Vara Criminal de Dourados e da Vara de Execução Penal do Interior (VEPin... Está publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (16) uma portaria conjunta das Varas de Execução Penal que institui a possibilidade de remição de pena pela leitura... “A leitura contribui para o processo de reinserção social do custodiado, porque agrega valores ético-morais à sua formação

Na execução penal, os processos foram digitalizados pela servidora Ana Paula Raupp Monteiro e pelas estagiárias Ana Paula da Cunha Nunes e Maiara Marcelino Ferraz... A 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá, sob o comando da juíza Letícia Pavei Cachoeira, alcançou nesta semana o índice de 100% de digitalização em relação aos processos de competência da área da execução penal... penal em tramitação

Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a melhoria da gestão da execução penal e das condições de cumprimento de penas, o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) foi classificado... O coordenador do DMF lembrou que o SEEU surgiu nesse novo momento de reformulação da execução penal em que se tornou imprescindível uniformizar e nacionalizar procedimentos, uma vez que a Lei de Execucoes... Temos compromisso com o que diz a Constituição , a Lei de Execução Penal e os tratados internacionais em direitos humanos ratificados pelo Brasil”, afirmou

de execução penal tramitando digitalmente... Para isso, a equipe da força-tarefa fará um treinamento dos técnicos da área de tecnologia e de mais 30 servidores ligados à execução penal e às varas criminais para tornar mais ágil e dinâmico o processo... O SEEU é uma plataforma inovadora impulsionada pelo CNJ que permite o controle informatizado do andamento da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário no sistema de Justiça em

Até setembro, 15 tribunais brasileiros acompanharão digitalmente os processos de execução penal por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)... A ideia é que o SEEU reúna informações de pelo menos 1,5 milhão de processos de execução penal distribuídos em 2,6 mil varas... A ferramenta, capaz de otimizar o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro, pretende contribuir para melhorar a fiscalização do

Beneti enfocará a agilização do andamento de processos de execução nas Varas de Execução Penal durante o 1º Painel “Propostas processuais para uma nova execução penal”... Já Uille, abordará os 30 anos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 , de 1984) e a necessidade da reforma no 2º Painel... O prazo para as inscrições do I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), que será realizado entre os dias 4 e 5 de maio, em Foz do Iguaçu (PR), se encerra nesta quinta-feira (20)

Sistema de Execução Penal (Seeu) informatiza a execução penal e permite o cumprimento dos prazos de progressões e benefícios Governador Valadares será, a partir de 29 de agosto, a primeira comarca do País... a controlar toda a execução penal dos presos por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)... Na Vara de Execuções Penais de Governador Valadares, já não existem mais pilhas de processos físicos e até as prateleiras foram removidas

Sobressai, ainda, o fato de já haver sido instaurado o processo de execução, bem como constar pedido do Ministério Público voltado à realização do ato previsto no art. 160 da Lei de Execução Penal . 13... O Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Barbacena/MG, em 22/12/2022, determinou a expedição de Guia de Recolhimento, resultando na formação do processo de execução nº 4 4000103-28.2021.8.13.X... Ante o exposto, defiro a medida liminar, para determinar ao Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Barbacena/MG, no processo de execução nº 4 400XXXX-28.2021.8.13.0056 , que proceda ao sobrestamento

qualquer sistema operacional para lidar com a execução penal... "Observamos que diversas varas de execução penal estão em uma situação delicada, reunindo um contingente de processos que chega a 1,5 milhão de feitos em todo o país, e temos oito tribunais que não têm... De acordo com o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt, o SEEU representa uma revolução no tratamento à execução penal