Pacote de Turismo em Notícias

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  • Empresa que apenas vendeu a passagem não responde solidariamente pelo extravio da bagagem

    Notícias12/12/2022Ponto Jurídico
    O magistrado lembrou que o STJ, inclusive, já proclamou outras vezes que a agência vendedora da passagem só deve responder pelos fatos subsequentes quando se tratar de pacote de viagem... O passageiro ajuizou ação de indenização por danos morais contra a companhia aérea e a empresa de turismo em cuja plataforma virtual foi comprada a passagem... O juízo de primeiro grau condenou a empresa de turismo e a companhia aérea, solidariamente, ao pagamento de R$ 6 mil a título de compensação por danos morais
  • TJDFT - Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera direito a indenização

    A agência Nascimento Turismo foi condenada a pagar R$ R$ 3.428,10, a título de reparação por danos materiais, e o valor de R$ 2 mil, por danos morais, a cliente que contratou serviços de turismo junto... Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a magistrada considerou que a contratação de pacote turístico gera reais expectativas no consumidor, que confia nos serviços que serão futuramente prestados... “É certo que ao ver cancelado o pacote turístico nas vésperas da viagem a autora passou por uma frustração que foge à normalidade, o que torna absolutamente necessária a condenação por danos morais”, concluiu
  • Indicação de Adalto de Freitas propõe capacitar pessoas para projetos destinados ao turismo

    O superintendente de Infraestrutura do Turismo de Mato Grosso, Reinaldo Guimarães, explicou sobre a importância desta capacitação ao mencionar que muitos municípios ficaram de fora do pacote de investimentos... ao turismo... Para fomentar o turismo dos 141 municípios de Mato Grosso, o deputado Adalto de Freitas (SD) indicou ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao secretário-adjunto de Turismo a necessidade
  • TJ limita a 20% multa aplicada a consumidor que desiste de pacote turístico

    Em primeira instância a ação foi julgada improcedente, mas a ANADEC recorreu e a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça modificou a sentença, determinando que a operadora de turismo faça... Edgard Moreira da Silva argumentou que “além de manifestamente abusiva e contrária à boa-fé objetiva, a estipulação contratual caracteriza verdadeira situação de enriquecimento sem causa à empresa de turismo... Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ANADEC) contra a Fênix Operadora Turística Ltda. e declarou nula a cláusula contratual que autoriza a empresa a cobrar multa superior a 20% do valor do pacote
  • Hotel Urbano é condenado a restituir valor de pacote nao usufruido

    Notícias13/01/2016Direito Legal
    O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente o pedido de consumidor para condenar o Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A a restituir a quantia paga por pacote turístico não utilizado... No entanto, foi informado da impossibilidade do reembolso e da conversão dos créditos para eventual utilização em novo pacote turístico, sem obtenção, contudo, de êxito... Narra a parte autora que firmou. em 13 de março de 2012, contrato de prestação de serviços – pacote turístico – com a empresa-ré, por intermédio de seu sítio de relacionamento, com destino à cidade de
  • Site turístico é condenado a restituir valor de pacote não usufruído

    O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente o pedido de consumidor para condenar o Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A a restituir a quantia paga por pacote turístico não utilizado... No entanto, foi informado da impossibilidade do reembolso e da conversão dos créditos para eventual utilização em novo pacote turístico, sem obtenção, contudo, de êxito... Narra a parte autora que firmou. em 13 de março de 2012, contrato de prestação de serviços – pacote turístico - com a empresa-ré, por intermédio de seu sítio de relacionamento, com destino à cidade de
  • Site turístico é condenado a restituir valor de pacote não usufruído

    O juiz da 4ª Vara Cível de Taguantinga julgou parcialmente procedente o pedido de consumidor para condenar o Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A a restituir a quantia paga por pacote turístico não utilizado... No entanto, foi informado da impossibilidade do reembolso e da conversão dos créditos para eventual utilização em novo pacote turístico, sem obtenção, contudo, de êxito... Narra a parte autora que firmou. em 13 de março de 2012, contrato de prestação de serviços – pacote turístico - com a empresa-ré, por intermédio de seu sítio de relacionamento, com destino à cidade de
  • Site turístico é condenado a restituir valor de pacote não usufruído

    Notícias14/01/2016Dias Brasil Silveira Advocacia
    O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente o pedido de consumidor para condenar o Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A a restituir a quantia paga por pacote turístico não utilizado... No entanto, foi informado da impossibilidade do reembolso e da conversão dos créditos para eventual utilização em novo pacote turístico, sem obtenção, contudo, de êxito... Narra a parte autora que firmou. em 13 de março de 2012, contrato de prestação de serviços – pacote turístico - com a empresa-ré, por intermédio de seu sítio de relacionamento, com destino à cidade de
  • Site turístico é condenado a restituir valor de pacote não usufruído

    Notícias26/01/2016Correio Forense
    O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente o pedido de consumidor para condenar o Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A a restituir a quantia paga por pacote turístico não utilizado... No entanto, foi informado da impossibilidade do reembolso e da conversão dos créditos para eventual utilização em novo pacote turístico, sem obtenção, contudo, de êxito... Narra a parte autora que firmou. em 13 de março de 2012, contrato de prestação de serviços – pacote turístico – com a empresa-ré, por intermédio de seu sítio de relacionamento, com destino à cidade de
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