Pagamento de Valores Atrasados Correção em Notícias

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  • Legislativo mineiro terá de pagar atrasados da URV a servidores que entraram na Justiça

    Notícias26/06/2008Supremo Tribunal Federal
    ou judicial para recebimento dos 11,98% decorrentes da conversão errônea da Unidade Real de Valor (URV, que precedeu o Real) e entraram na Justiça para pleitear o pagamento desses atrasados com juros... A AL-MG havia exigido que os servidores em questão desistissem de seus processos na Justiça e abdicassem do pagamento de juros e de correção monetária para receber os atrasados... e correção monetária têm o mesmo direito ao recebimento dos atrasados que os demais servidores
  • Comissão rejeita correção de débitos trabalhistas pelo INPC

    Notícias12/11/2012COAD
    De acordo com a proposta, a correção será feita com base no índice acumulado entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento... Atualmente, a atualização de valores devidos pelo empregador é feita pela Taxa Referencial (TR), o mesmo índice usado para corrigir a poupança... Ela ressalta que a atualização de débitos trabalhistas tem sido inferior à dos débitos cíveis, como aluguéis atrasados
  • Comissão rejeita correção de débitos trabalhistas pelo INPC

    Notícias12/11/2012Câmara dos Deputados
    De acordo com a proposta, a correção será feita com base no índice acumulado entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento... Atualmente, a atualização de valores devidos pelo empregador é feita pela Taxa Referencial (TR), o mesmo índice usado para corrigir a poupança... Ela ressalta que a atualização de débitos trabalhistas tem sido inferior à dos débitos cíveis, como aluguéis atrasados
  • Município deverá quitar salário atrasado de servidora com correção

    Notícias22/01/2009Correio Forense
    atrasados de uma servidora da prefeitura, no valor de R$ 7.495,47, referente a quatro meses... O valor deverá ser corrigido pelo INPC a partir do ajuizamento da ação, mais juros moratórios desde a citação inicial (Apelação nº 77.416/2008)... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que determinara que o município de Juscimeira (157 km ao sul de Cuiabá) efetuasse o pagamento de salários
  • INSS realiza força-tarefa para agilizar concessão de benefícios

    Notícias13/01/2020Grupo Bettencourt
    Caso ultrapasse esse prazo, o instituto pode ter prejuízo, porque terá de pagar os valores retroativamente, com a devida correção monetária... […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos... Márcia esclareceu, contudo, que apesar do grande número de requerimentos atrasados, cerca de 500 mil estão aguardando documentação adicional, necessária quando não é possível concluir o requerimento no
  • Comissão rejeita correção de débitos trabalhistas pelo INPC

    Notícias13/11/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    De acordo com a proposta, a correção será feita com base no índice acumulado entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento... Atualmente, a atualização de valores devidos pelo empregador é feita pela Taxa Referencial (TR), o mesmo índice usado para corrigir a poupança... Ela ressalta que a atualização de débitos trabalhistas tem sido inferior à dos débitos cíveis, como aluguéis atrasados
  • Município deverá quitar salário atrasado de servidora com correção

    Notícias21/01/2009Jus Vigilantibus
    atrasados de uma servidora da prefeitura, no valor de R$ 7.495,47, referente a quatro meses... O valor deverá ser corrigido pelo INPC a partir do ajuizamento da ação, mais juros moratórios desde a citação inicial (Apelação nº 77.416/2008)... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que determinara que o município de Juscimeira (157 km ao sul de Cuiabá) efetuasse o pagamento de salários
  • Conselho de Justiça vota regra para barrar pagamentos ilegais à classe

    A resolução do CNJ regulamenta também índices, que seguirão valor estabelecido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), para a correção monetária e pagamento de juros de mora para a quitação de atrasados... A resolução determina que quando houver recursos para pagamento de atrasados, eles sejam repartidos igualmente entre os juízes... com juros acima do valor permitido pela lei
  • Legislativo mineiro terá de pagar atrasados da URV a servidores que entraram na Justiça

    Notícias26/06/2008Jus Vigilantibus
    (URV, que precedeu o Real) e entraram na Justiça para pleitear o pagamento desses atrasados com juros e correção monetária têm o mesmo direito ao recebimento dos atrasados que os demais servidores... A AL-MG havia exigido que os servidores em questão desistissem de seus processos na Justiça e abdicassem do pagamento de juros e de correção monetária para receber os atrasados... Entretanto, com a decisão de hoje, eles ganharam o direito de receber os atrasados e a continuar pleiteando, em juízo, o recebimento dos juros e da correção monetária sobre eles incidentes
  • CNJ votará regra para barrar pagamentos ilegais à classe

    Notícias10/12/2012Última Instância
    A resolução do CNJ regulamenta também índices, que seguirão valor estabelecido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), para a correção monetária e pagamento de juros de mora para a quitação de atrasados... A resolução determina que quando houver recursos para pagamento de atrasados, eles sejam repartidos igualmente entre os juízes... com juros acima do valor permitido pela lei
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