Pedido de Indenização por Benfeitorias em Notícias

O juízo de primeiro grau deu provimento ao pedido e fixou indenização pelas benfeitorias realizadas.

O juízo de primeiro grau deu provimento ao pedido e fixou indenização pelas benfeitorias realizadas.

O magistrado disse que J.P.S. recebeu indenização pelas benfeitorias superior a R$ 84,8 mil, complementada depois por reavaliação em mais R$ 4,2 mil... Argumentou que não foi assentado na vila construída no local e que, por isso, deveria ser indenizado integralmente, mas recebeu indenização apenas pelas benfeitorias e nada por ser dono do imóvel... A Urbel questionou o pedido alegando que o morador não foi obrigado a desocupar o imóvel e a alugar outro

O pedido de reintegração foi julgado improcedente em primeira instância – o magistrado entendeu que a retenção do veículo foi legítima, motivada pelo serviço prestado e não quitado... Por consequência, a concessionária também não poderia exercer o direito de retenção sob a alegação de ter realizado benfeitoria no veículo... “Assim, não configurada a posse de boa-fé do veículo por parte da recorrente, mas somente sua detenção, não é lícita a retenção ao fundamento de que realizadas benfeitorias, porquanto refoge à previsão

das benfeitorias necessárias e úteis, pela União; e, quando inviável o reassentamento dos particulares, caberá a eles indenização pela União (com direito de regresso em face do ente federativo que titulou... promulgação da Constituição ; IV – Existindo ocupação tradicional indígena ou renitente esbulho contemporâneo à promulgação da Constituição Federal , aplica-se o regime indenizatório relativo às benfeitorias... RE 1.452.421 Tese: Em vista da modulação de efeitos no RE 574.706/PR, não se viabiliza o pedido de repetição do indébito ou de compensação do tributo declarado inconstitucional, se o fato gerador do tributo

pelas benfeitorias superior a R$ 84,8 mil, complementada depois por reavaliação em mais R$ 4,2 mil "Além de receber indenização substancial, o autor pretende receber aluguel, o que não se pode admitir... A Constituição estabelece que a ocupação de área pública não gera usucapião, ou seja, o ocupante não adquire direito à propriedade JPS foi desapropriado e indenizado em R$ 89 mil pelas benfeitorias que... apenas pelas benfeitorias, não por ser dono do imóvel JPS reafirmou o direito subjetivo ao reassentamento na própria vila e cobrou o pagamento mensal de R$ 350 pelo período em que foi obrigado a pagar

O juízo de primeiro grau deu provimento ao pedido e fixou indenização pelas benfeitorias realizadas.

O pedido foi acolhido, com a determinação de expedição de carta precatória ao foro distrital de Marinque, em São Roque. Entretanto, a perícia não chegou a ser realizada... Benfeitorias O juízo de primeiro grau condenou o proprietário ao pagamento de 1,8 salário mínimo por lote, a cada ano, considerando apenas as benfeitorias que aumentaram o valor dos lotes e os serviços... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a multa e indenização por litigância de má-fé da condenação imposta a proprietário de lotes do Condomínio Porta do Sol, localizado

O pedido foi acolhido, com a determinação de expedição de carta precatória ao foro distrital de Marinque, em São Roque. Entretanto, a perícia não chegou a ser realizada... Benfeitorias O juízo de primeiro grau condenou o proprietário ao pagamento de 1,8 salário mínimo por lote, a cada ano, considerando apenas as benfeitorias que aumentaram o valor dos lotes e os serviços... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a multa e indenização por litigância de má-fé da condenação imposta a proprietário de lotes do Condomínio P. do S., localizado na

Inconformada, a empresa recorreu ao Judiciário para que o cancelamento do direito de uso fosse condicionado ao pagamento de indenização por benfeitorias realizadas no local, inclusive, restituição de taxas... A empresa apresentou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) um pedido para utilizar o local durante as obras... No entanto, o órgão indeferiu os pedidos, cancelou as ocupações e determinou a cessão da área ao município de Recife, nos termos das Portarias de nº 332/2008 e 333/2008, assinada pelo ministro de Estado