Tribunal mantém decisão que envolve prejuízos bilionários para a Petrobras
A discussão judicial sobre a dívida tributária começou em 2003, quando a Petrobras foi autuada pela Receita por não ter recolhido Imposto de Renda sobre as remessas de valores ao exterior para pagar afretamentos... Para a Petrobras, o imposto não é devido porque as plataformas devem ser consideradas como embarcações, cuja alíquota de imposto é zero... A Petrobras destaca que não tem condições de pagar os valores adiantados à Receita Federal, antes da finalização do processo, porque está sem caixa