Petrobrás Imposto de Renda em Notícias

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  • Tribunal mantém decisão que envolve prejuízos bilionários para a Petrobras

    Notícias14/06/2013Última Instância
    A discussão judicial sobre a dívida tributária começou em 2003, quando a Petrobras foi autuada pela Receita por não ter recolhido Imposto de Renda sobre as remessas de valores ao exterior para pagar afretamentos... Para a Petrobras, o imposto não é devido porque as plataformas devem ser consideradas como embarcações, cuja alíquota de imposto é zero... A Petrobras destaca que não tem condições de pagar os valores adiantados à Receita Federal, antes da finalização do processo, porque está sem caixa
  • Ministério Público pede ao TCU que apure mudança contábil da Petrobras

    Notícias17/05/2009Consultor Jurídico
    Marsico explica ainda que, no segundo semestre de 2008, a Petrobras, amparada nos efeitos da Medida Provisória 2.158-35, de 2001, mudou os critérios de contabilização dos tributos do Imposto de Renda da... Com a alteração, a estatal passou de devedora a credora de impostos, tendo a receber um excedente de pagamento de impostos de aproximadamente R$ 4 bilhões, de acordo com o procurador... A Petrobras poderá ser investigada pelo Tribunal de Contas da União por possível prejuízo causado aos cofres públicos com a mudança do regime contábil realizada no ano passado
  • Tribunal mantém decisão que envolve prejuízos bilionários para a Petrobras

    Notícias14/06/2013Âmbito Jurídico
    A discussão judicial sobre a dívida tributária começou em 2003, quando a Petrobras foi autuada pela Receita por não ter recolhido Imposto de Renda sobre as remessas de valores ao exterior para pagar afretamentos... Para a Petrobras, o imposto não é devido porque as plataformas devem ser consideradas como embarcações, cuja alíquota de imposto é zero... Ontem (13), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves também negou o pedido da Petrobras para suspender a cobrança
  • Cunha diz que não renuncia em "nenhuma hipótese"

    Notícias07/10/2015Fátima Miranda
    "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda", afirmou ele na ocasião. Na terça-feira (6), o jornal O Estado de S... —Reitero o que eu falei na CPI da Petrobras. Em março, durante depoimento à CPI, o presidente da Câmara negou que tivesse contas no exterior... comentaria o assunto por orientação de seus advogados, que quer trabalhar em cima de "fatos" e reafirmou o conteúdo da sua nota divulgada na semana passada de que confirma seu depoimento à CPI da Petrobras
  • Corretora indeniza investidor em mais de R$ 1,3 milhão

    Notícias28/03/2017Âmbito Jurídico
    Mas considerou que não procedia o pedido de ressarcimento do imposto de renda, R$ 120.000... Além disso, o investidor não apresentou suas declarações de renda para comprovar que tenha recolhido o valor como imposto de renda. A decisão foi publicada no último dia 21 de março... O cliente afirmou também que, tentando minimizar a situação, a corretora enviou-lhe demonstrativos com declarações equivocadas de resultados do Imposto de Renda Pessoa Física, pois informavam lucros nas
  • Corretora indeniza investidor em mais de R$ 1,3 milhão

    Notícias06/04/2017Correio Forense
    Mas considerou que não procedia o pedido de ressarcimento do imposto de renda, R$ 120.000... Além disso, o investidor não apresentou suas declarações de renda para comprovar que tenha recolhido o valor como imposto de renda. A decisão foi publicada no último dia 21 de março... O cliente afirmou também que, tentando minimizar a situação, a corretora enviou-lhe demonstrativos com declarações equivocadas de resultados do Imposto de Renda Pessoa Física, pois informavam lucros nas
  • Corretora indeniza investidor em mais de R$ 1,3 milhão

    Notícias28/03/2017Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Mas considerou que não procedia o pedido de ressarcimento do imposto de renda, R$ 120.000... Além disso, o investidor não apresentou suas declarações de renda para comprovar que tenha recolhido o valor como imposto de renda. A decisão foi publicada no último dia 21 de março... O cliente afirmou também que, tentando minimizar a situação, a corretora enviou-lhe demonstrativos com declarações equivocadas de resultados do Imposto de Renda Pessoa Física, pois informavam lucros nas
  • STJ suspende pagamento bilionário da Petrobras até decisão final da Justiça

    Notícias14/06/2013Âmbito Jurídico
    A discussão judicial sobre a dívida tributária da Petrobras começou em 2003, quando a empresa foi autuada pela Receita por não ter recolhido Imposto de Renda sobre as remessas de valores ao exterior para... Para a Petrobras, o imposto não é devido porque as plataformas devem ser consideradas como embarcações, cuja alíquota de imposto é zero... O ministro considera que o impasse fica ainda mais dramático pelo fato de a Petrobras desempenhar papel relevante na economia nacional
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