Prisão Cautelar (Desnecessidade) em Notícias

Em seguida, os advogados apresentaram habeas corpus, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que sustentaram a desnecessidade e a desproporcionalidade das medidas cautelares impostas, ressaltando... O TJ concedeu liberdade e determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (comparecer em juízo mensalmente; não poder se ausentar da comarca sem autorização; não manter contato com... A cautelar solicitada foi indeferida pelo relator daquela Corte, decisão questionada no Supremo por meio do HC, no qual pediam a revogação das medidas cautelares

Em seguida, os advogados apresentaram habeas corpus, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que sustentaram a desnecessidade e a desproporcionalidade das medidas cautelares impostas, ressaltando... O TJ concedeu liberdade e determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (comparecer em juízo mensalmente; não poder se ausentar da comarca sem autorização; não manter contato com... A cautelar solicitada foi indeferida pelo relator daquela Corte, decisão questionada no Supremo por meio do HC, no qual pediam a revogação das medidas cautelares

A segunda, em razão da desnecessidade de encarceramento para o bom andamento da instrução processual. O relator, desembargador federal Lázaro Guimarães deferiu os pedidos de conversão das prisões... preventiva, bem como a prisão do advogado Rafael Guilherme Caetano Santos em prisão domiciliar... Para o fim que se pretende no Direito Penal, a busca pela verdade real, penso que o afastamento da investigada do cargo que ocupava, bem como a sua segregação cautelar, já garante a instrução processual

A segunda, em razão da desnecessidade de encarceramento para o bom andamento da instrução processual. O relator, desembargador federal Lázaro Guimarães deferiu os pedidos de conversão das prisões... preventiva, bem como a prisão do advogado Rafael Guilherme Caetano Santos em prisão domiciliar... Para o fim que se pretende no Direito Penal, a busca pela verdade real, penso que o afastamento da investigada do cargo que ocupava, bem como a sua segregação cautelar, já garante a instrução processual

De igual modo, inexiste ilegalidade flagrante ou teratologia da determinação da prisão cautelar. O ministro reputou assistir razão ao agravante... Esse é um fundamento fático decisivo para que se mantenha o ato impugnado, pois demonstra a desnecessidade da segregação cautelar... em habeas corpus , interposto de decisão em que concedida a ordem para revogar prisão preventiva decretada em desfavor da paciente e, em substituição, impor medidas cautelares diversas da prisão, na forma

cautelar do réu”... Lavagem e ocultação – A defesa de Adriana Ancelmo também apresentou habeas corpus no STJ ( HC 383.606/RJ ) defendendo a desnecessidade da prisão preventiva da ex-primeira-dama; a ilegalidade da manutenção... Além de Cabral e Adriana, apresentaram ao STJ pedidos de liberdade ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas o ex-secretário estadual de Obras do Rio de Janeiro Hudson Braga

Prisão desnecessária O ministro observou que os acusados já depuseram, não houve fuga nem indicação de destruição de provas ou induzimento de testemunhas, o que demonstraria “a desnecessidade da prisão... prisão... Nefi Cordeiro ressalvou que a liminar é válida até o julgamento do habeas corpus que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e que não há impedimento à fixação de medidas cautelares diversas da

ao princípio da isonomia, uma vez que seu quadro fático seria semelhante ao de Esteves, que obteve direito à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares... A defesa do advogado afirma no HC a desnecessidade da medida “diante do cumprimento de todas as diligências necessárias à instrução do inquérito”, a inexistência de requisitos para a prisão e a violação... Para o ministro, não há fundamentos suficientes no pedido para afastar as razões de indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva do paciente decidido monocraticamente pelo ministro Teori Zavascki

Em sua defesa, o paciente sustenta a desnecessidade de sua prisão diante da inexistência de associação duradoura e estável com organização criminosa... O magistrado ainda destacou que “o Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que é legítima a tutela cautelar que tenha por fim resguardar a ordem pública quando evidenciada a necessidade... Posteriormente à sua prisão, outras duas apreensões foram feitas, em 11/08/2016 e em 08/09/2016, com a mesma organização criminosa

Em seguida, recorreu ao STJ com a mesma solicitação, sob alegação de que a medida cautelar é ilegal por sua desnecessidade e por falta de fundamentação no pedido... O ministro Humberto Martins, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar para afastar a prisão preventiva de Tiago Rodrigo Pereira, sócio da Finbank Consultoria... A defesa chegou a impetrar um Habeas Corpus com pedido de liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo para reverter a prisão do acusado, mas não foi acatado em decisão monocrática de um desembargador