Responsabilidade Subsidiária Não Caracterizada em Notícias

A responsabilidade subsidiária acontece com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar, dentro de seis meses a contar da data de alienação, nova atividade no mesmo ramo ou em outro ramo do... Caso houvesse a responsabilidade, essa seria subsidiária, em razão da caracterização da hipótese prescrita no inciso II , do artigo 133 do CTN... Depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um recurso especial não preenchia os requisitos para ser examinado, permanece válida a posição de que a sucessão está caracterizada integralmente

/1976, (ação social ut singili ) enquanto não caracterizada a inércia da companhia, o que se verifica quando, convocada assembleia geral para deliberar sobre a responsabilidade destes, há deliberação... Em todo e qualquer caso, portanto, a ação social de responsabilidade de administrador e/ou de controlador promovida por acionista minoritário ( ut singili ) em legitimação extraordinária, por ser subsidiária... Se a assembleia deliberar por não promover a ação social, seja de responsabilidade de administrador, seja de responsabilidade de controlador, acionistas que representem pelo menos 5% (cinco por cento)

Por meio de recurso de revista, a ECT buscou extinguir a condenação pela indenização por danos morais de R$ 1 mil e pela responsabilidade subsidiária pelas verbas da rescisão contratual devidas ao empregado... Diante disso, o relator considerou que ficou caracterizada a conduta ilícita da empregadora, concluindo ser devida a reparação por dano moral, pois "a conduta da empresa contratada não só causou angústia... No caso, porém, além de não pagar salários, a Alavarce não informou o empregado do fim da relação de emprego

Por meio de recurso de revista, a ECT buscou extinguir a condenação pela indenização por danos morais de R$ 1 mil e pela responsabilidade subsidiária pelas verbas da rescisão contratual devidas ao empregado... Diante disso, o relator considerou que ficou caracterizada a conduta ilícita da empregadora, concluindo ser devida a reparação por dano moral, pois "a conduta da empresa contratada não só causou angústia... No caso, porém, além de não pagar salários, a Alavarce não informou o empregado do fim da relação de emprego

Por meio de recurso de revista, a ECT buscou extinguir a condenação pela indenização por danos morais de R$ 1 mil e pela responsabilidade subsidiária pelas verbas da rescisão contratual devidas ao empregado... Diante disso, o relator considerou que ficou caracterizada a conduta ilícita da empregadora, concluindo ser devida a reparação por dano moral, pois "a conduta da empresa contratada não só causou angústia... No caso, porém, além de não pagar salários, a Alavarce não informou o empregado do fim da relação de emprego

Portanto, no caso, ficou caracterizada a responsabilidade subsidiária da Terra Networks pelos créditos reconhecidos ao reclamante na ação trabalhista, nos termos do verbete IV, da Súmula 331 do Tribunal... O juiz do Trabalho Roberto Antônio Carvalho Zonta afirmou, na sentença , que eventual ajuste contratual entre as empresas, prevendo a limitação de suas responsabilidades, não é oponível em face de terceiros... Quem não se fantasiasse, segundo a testemunha, não era considerado um bom empregado. Por isso, não era atendido pelo supervisor em seus pedidos como folgas ou troca de horários

Com a responsabilidade subsidiária, caso não a BR Tronic não pague as parcelas devidas, as demais empresas devem arcar com as quitações... pode se fazer substituir por outro), onerosidade (as atividades são realizadas mediante salário), não eventualidade (o trabalho deve repetir-se ao longo do tempo na empregadora, não pode ser um evento... Pelo princípio da primazia da realidade, se estes requisitos estiverem presentes, mas a situação formal de um trabalhador estiver caracterizada como outra relação, os órgãos de proteção do trabalho devem

a dona da obra é uma construtora ou incorporadora, não se afasta a responsabilidade... subsidiária... Por isso, deve arcar de forma subsidiária com indenizações trabalhistas em caso de uma empreiteira condenada atuar em sua obra

E, nos casos em que o Poder Público concorre para o prejuízo por omissão, a sua responsabilidade solidária é de execução subsidiária (ou com ordem de preferência)... Em casos tais em que o Poder Público concorre para o prejuízo por omissão, a sua responsabilidade solidária é de execução subsidiária (ou com ordem de preferência)... Esses argumentos acolhidos pelo Tribunal de origem não são, contudo, aptos, por si sós, a afastar a responsabilidade do Município pela omissão

“Ainda que o art. 25 da Lei nº 8.987 /95 impute à concessionária a responsabilidade por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, remanesce a responsabilidade solidária... No recurso apresentado ao TRF1, a ESBR sustenta que, além de manifesta a legitimidade passiva do IBAMA para figurar na lide, estaria caracterizada a hipótese de litisconsórcio passivo necessário da União... e de execução subsidiária do ente público, o que significa que o Estado integra o título executivo sob a condição de, como devedor-reserva, só ser convocado a quitar a dívida se o degradador original