Revisão do Processo de Anistia em Notícias

Força-tarefa Em 2019, a AGU criou uma força-tarefa para dar assessoramento jurídico à análise de processos administrativos pendentes na Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da... As revisões vão servir para checar quem tem e quem não tem o direito... das anistias

Dia 22 de junho, a OAB Minas Gerais promove, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, um Debate Público sobre a não revisão pelo STF da lei da anistia... A associação democrática e nacionalista de militares chegou a atuar como amicus curiae no processo representando os militares que se posicionam contra a Lei de Anistia no país... Votaram a favor da revisão os Ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Aires Britto

Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ser contra a revisão da Lei de Anistia , mas a favor da abertura dos arquivos da ditadura... A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do país uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar... O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para a pauta do tribunal a ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil contesta a Lei da Anistia

De acordo com o Ministério da Justiça, a revisão não é feita pela própria Comissão de Anistia para dar imparcialidade ao processo... Os benefícios foram concedidos em 2001 pela Comissão Nacional de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça. A revisão começou dez anos depois, em 16 de fevereiro de 2011... O número é resultado de um processo de revisão de benefícios. O grupo de trabalho interministerial vai verificar se os ex-praças licenciados foram alvo de perseguição política

de revisão da Lei da Anistia... A primeira ação pedindo a revisão da lei foi aberta pelo órgão em abril de 2010 e foi negada... A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova ação em que questiona a Lei da Anistia do país

Ele ressaltou que a OAB teve intensa e decisiva participação no processo de construção da anistia ampla, geral e irrestrita no Brasil... políticas e sociais e pressionou o Congresso Nacional a aprovar a lei da anistia ."... "A sociedade civil brasileira, para além de uma singela participação neste processo, articulou-se e marcou na história do país uma luta pela democracia e pela transição pacífica e harmônica, capaz de evitar

A Lei de Anistia foi interpretada como produto do processo de abertura lenta, gradual e segura do regime militar e da lógica de concessão entre autoritarismo e democracia algo como um acordo assinado por... Foi neste sentido que o Relator da ADPF 153, ministro Eros Grau, afirmou que a revisão da Lei para excluir da anistia os agentes públicos romperia com a boa fé dos atores sociais envolvidos no debate... Comecemos pela possibilidade de revisão pelo Supremo Tribunal Federal de seu próprio julgado

A Lei de Anistia foi interpretada como produto do processo de abertura lenta, gradual e segura do regime militar e da lógica de concessão entre autoritarismo e democracia algo como um acordo assinado por... Foi neste sentido que o Relator da ADPF 153, ministro Eros Grau, afirmou que a revisão da Lei para excluir da anistia os agentes públicos romperia com a boa fé dos atores sociais envolvidos no debate... Comecemos pela possibilidade de revisão pelo Supremo Tribunal Federal de seu próprio julgado

A Lei de Anistia foi interpretada como produto do processo de abertura lenta, gradual e segura do regime militar e da lógica de concessão entre autoritarismo e democracia — algo como um acordo assinado... Foi neste sentido que o Relator da ADPF 153, ministro Eros Grau, afirmou que a revisão da Lei para excluir da anistia os agentes públicos romperia com “a boa fé dos atores sociais” envolvidos no debate... Comecemos pela possibilidade de revisão pelo Supremo Tribunal Federal de seu próprio julgado

Força-tarefa Em 2019, a AGU criou uma força-tarefa para dar assessoramento jurídico à análise de processos administrativos pendentes na Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da... das anistias... presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, acatou o pedido da AGU, determinou a suspensão dos pagamentos e fixou prazo de 90 dias para que a União comprove a instauração de procedimento de revisão