Rpv. Precatório em Notícias

O secretário estadual da Fazenda destacou que não existe uma orientação para alteração nos procedimentos de recebimento dos protocolos de RPVs e Precatórios... No encontro realizado na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Porto Alegre, Breier encaminhou uma pauta, envolvendo os protocolos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios... PROCESSO ELETRÔNICO NOS PRECATÓRIOS O encontro na Sefaz foi a oportunidade de a OAB/RS sugerir a implantação do processo eletrônico nos precatórios

O secretário estadual da Fazenda destacou que não existe uma orientação para alteração nos procedimentos de recebimento dos protocolos de RPVs e Precatórios... No encontro realizado na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Porto Alegre, Breier encaminhou uma pauta, envolvendo os protocolos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios... PROCESSO ELETRÔNICO NOS PRECATÓRIOS O encontro na Sefaz foi a oportunidade de a OAB/RS sugerir a implantação do processo eletrônico nos precatórios

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais não resgatados no

Entre a data de apresentação da conta inicial da execução e a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) não devem incidir juros de mora... Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, o prazo existente entre a homologação e a liberação do precatório/RPV não pode ser comparado a uma execução embargada... Para o INSS, os autores estão sujeitos ao regime de precatório e não pode haver mora decorrente de procedimento estabelecido pela Constituição

Entre a data de apresentação da conta inicial da execução e a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) não devem incidir juros de mora... Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, o prazo existente entre a homologação e a liberação do precatório/RPV não pode ser comparado a uma execução embargada... Para o INSS, os autores estão sujeitos ao regime de precatório e não pode haver mora decorrente de procedimento estabelecido pela Constituição

Sai governo entra outro, porém o tema dos precatórios e RPVs continua gerando polêmicas... Diante disso tudo é que cabe a pergunta: então por que não pagar os precatórios e as RPVs? *Ricardo Hanna Bertelli Membro da Comissão de Precatórios da OAB/RS... pagamento das RPVs

“A redução do limite de enquadramento das RPVs de 40 para 7 salários mínimos aumentará a dívida de precatórios, que hoje já é de mais R$ 9 bilhões... O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reforçou que, se o projeto de lei de novas restrições no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) for aprovado, a fila de precatórios crescerá ainda mais... “Tanto em 2013 quanto agora, a proposta de restrição nasceu absolutamente viciada e aumenta ainda mais a fila dos precatórios, que são valores superiores aos das RPVs, prejudicando seriamente os interesses

“A redução do limite de enquadramento das RPVs de 40 para 7 salários mínimos aumentará a dívida de precatórios, que hoje já é de mais R$ 9 bilhões... O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reforçou que, se o projeto de lei de novas restrições no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) for aprovado, a fila de precatórios crescerá ainda mais... “Tanto em 2013 quanto agora, a proposta de restrição nasceu absolutamente viciada e aumenta ainda mais a fila dos precatórios, que são valores superiores aos das RPVs, prejudicando seriamente os interesses

Para a Primeira Região, será destinado o valor de R$ 8.XXX.070.3XX,26 no que diz respeito aos precatórios envolvendo aproximadamente 1,2 mil processos, com 1.566 beneficiários... O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$12.XXX.592.1XX,77 relativos ao pagamento dos precatórios de natureza não alimentar... Além disso, foram liberados aos TRFs os limites financeiros no valor de R$1.XXX.596.9XX,41 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em março de 2019, para o total de 116.725

de pequeno valor (RPVs) para o exercício de 2016... Em relação às RPVs, os tribunais deverão apresentar em planilha o valor total por tipo de requisição (não tributário ou tributário, conforme código da Tabela Única de Assuntos)... De acordo com a nova portaria, um ofício da presidência do tribunal que trate de precatórios deverá ter uma série de informações: — valor total originário por ano e por tipo de precatório; — total por